04/08/2025 00:00

Publicado Edital em 04/08/2025. Documento: 166972863
01/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo0153105-98.2013.8.06.0001 Classe /Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração] Requerente: ITAMAR BRAZ ALENCAR Requerido: ESTADO DO CEARA O(A) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, FAZ SABER que perante este Juízo tramita o processo 0153105-98.2013.8.06.0001, movido por ITAMAR BRAZ ALENCAR, AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial foi expedido o presente a fim de que SEJA(M) INTIMADO(S) ITAMAR BRAZ ALENCAR - CPF: *45.***.*55-34, para que a parte autora, em 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no feito, sob pena de extinção, conforme determinação ID 164990498.CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE., em 30 de julho de 2025. Fortaleza/CE.,30 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166972863
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166972863
30/07/2025 13:35

Expedição de Edital.
14/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:34

Juntada de petição
16/10/2024 18:03

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 03:51

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:49

Decorrido prazo de ARNALDO VITOR MONTEIRO em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104255588
16/09/2024 11:20

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0153105-98.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Reintegração] Requerente: AUTOR: ITAMAR BRAZ ALENCAR Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

A presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a oportunidade do efetivo desate da causa mediante julgamento, e tendo em vista que muitas vezes no decorrer do processo se exaure o denominado objeto da ação - fenômeno que na verdade se enquadra na perda superveniente do interesse de agir, seja por fatores próprios do processo, seja por situações exógenas à relação processual, daí que se mostra fundamental intimar a parte autora,, por meio de seu advogado constituído e pessoalmente, por mandado judicial para, em 10 (dez) dias: I) dizer se ainda há interesse no prosseguimento da ação, e II) de modo fundamentado comprovar a existência de tal interesse, III) requerendo as medidas adequadas para tal continuidade.

Desse modo, caso a parte autora não se manifeste, ou em se manifestando não fundamente as razões que demonstraria a permanência do interesse processual, ou ainda não especifique quais as medidas devam ser adotadas para que se verifique a necessidade de permanência de atuação do Poder Judiciário neste caso, o presente processo será extinto sem enfrentamento do pedido.

Fortaleza, 9 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104255588
13/09/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104255588
09/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/10/2022 15:40

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/03/2017 13:05

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/03/2016 18:44

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/02/2015 17:05

Mov. [44] - Conclusão
08/09/2014 14:29

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 980/981
02/09/2014 11:44

Mov. [42] - Concluso para Despacho
02/09/2014 11:44

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 303/304
02/09/2014 11:44

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 303/304
02/09/2014 11:38

Mov. [39] - Certidão emitida
02/09/2014 10:43

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2014 13:27

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/08/2014 15:41

Mov. [36] - Incompetência: Ante o exposto, declino de minha competência para processar a presente ação em favor da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, determinando, ainda, que a Secretaria Única proceda a redistribuição do feito, com a respectiva ba
12/08/2014 13:53

Mov. [35] - Concluso para Despacho
22/07/2014 15:13

Mov. [34] - Conclusão
22/07/2014 15:12

Mov. [33] - Certidão emitida
22/07/2014 15:10

Mov. [32] - Documento
26/03/2014 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Tendo em vista a inércia da 2ª Vara da Fazenda Pública e a provável redistribuição do feito para outra vara fazendária, determino à Secretaria Judiciária que junte aos autos o "espelho" SAJ de tramitação da mencionada ação par
24/03/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
06/12/2013 12:00

Mov. [29] - Expedição de Ofício
04/09/2013 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Ante o exposto, determino que oficie-se a 2ª Vara da Fazenda Pública para que, no prazo de 10 dias, nos envie cópia da petição inicial, da contestação e da sentença proferida nos autos do processo nº 0027061-10.2008.8.06.0001/
04/09/2013 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
03/09/2013 12:00

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2013 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70731900-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2013 15:38
09/08/2013 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.
02/08/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
31/07/2013 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70698700-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/07/2013 11:36
22/07/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 765 Página: 167/169
19/07/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2013 12:00

Mov. [19] - Decisão Proferida: Recebidos hoje. Considerando que o promovido na contestação de fls. 39/280 argui matérias atinentes aos arts.326 e/ou 327 do CPC, determino que se intime o autor da demanda, para se manifestar, se assim o quiser, acerca da r
28/05/2013 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
28/05/2013 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
28/05/2013 12:00

Mov. [16] - Petição
22/05/2013 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida
22/05/2013 12:00

Mov. [14] - Mandado
19/04/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 703 Página: 158/160
18/04/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2013 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado
16/04/2013 12:00

Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2013 12:00

Mov. [9] - Conclusão
15/04/2013 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2013 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
12/04/2013 12:00

Mov. [6] - Petição
10/04/2013 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 10/04/2013 Data da Publicação: 11/04/2013 Número do Diário: 696 Página: 316/317
09/04/2013 12:00

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2013 12:00

Mov. [3] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
08/04/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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