TJCE - 0241429-49.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 07:19
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 17:38
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:17
Juntada de despacho
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03/12/2024 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/12/2024 09:35
Alterado o assunto processual
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28/11/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
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21/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 05:57
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 18/11/2024 23:59.
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112005045
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112005045
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30/10/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112005045
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30/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/10/2024 18:24
Conclusos para decisão
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24/09/2024 01:08
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104290762
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13/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018.
Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. À SEJUD.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104290762
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12/09/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104290762
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10/09/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 08:36
Conclusos para despacho
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18/06/2023 07:08
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 17:09
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 11:06
Mov. [41] - Processo devolvido à Secretaria: Despacho página 139
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18/08/2022 09:28
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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18/08/2022 09:28
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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17/08/2022 21:21
Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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13/08/2022 23:18
Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segura
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12/08/2022 06:43
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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12/08/2022 01:37
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293558-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/08/2022 01:24
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04/08/2022 01:43
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 02:59
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 18:25
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/07/2022 10:15
Mov. [31] - Documento Analisado
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13/07/2022 09:05
Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 09:35
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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11/07/2022 09:21
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01382822-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 09:04
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06/07/2022 19:15
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879
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05/07/2022 01:45
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 19:39
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2022 19:39
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2022 17:25
Mov. [23] - Documento Analisado
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30/06/2022 08:50
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 00:19
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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28/06/2022 23:55
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01377362-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2022 23:30
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23/06/2022 08:21
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/06/2022 08:20
Mov. [18] - Documento Analisado
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22/06/2022 11:46
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como ordenado às fls. 44 e reiterado às fls. 86. Conclusão depois. À Secretaria Judiciá
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21/06/2022 15:06
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 13:14
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176150-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/06/2022 12:54
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09/06/2022 21:35
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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08/06/2022 12:39
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 12:34
Mov. [12] - Documento Analisado
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08/06/2022 10:49
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 08:18
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 18:58
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147360-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2022 18:37
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03/06/2022 15:42
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/06/2022 15:42
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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03/06/2022 15:41
Mov. [6] - Documento
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31/05/2022 14:34
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110949-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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31/05/2022 12:52
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/05/2022 19:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 17:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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