12/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA AUCICLEUMA MARTINS CHAVES em 29/01/2025 23:59.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:51

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2024 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 15940347
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15940347
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15940347
19/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 02:09

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:55

Recebidos os autos
18/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3000095-68.2022.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa: MARIA AUCICLEUMA MARTINS CHAVES Parte Passiva: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros INTIMAÇÃO Através do presente, fica a advogada BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA INTIMADA da SENTENÇA de ID87629438, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e, em decorrência: a) DECLARO inexistente a dívida que deu ensejo à mencionada inscrição, no valor original de R$ 10.324,81 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), referente ao contrato nº 29994750; b) CONFIRMO a tutela de urgência deferida na decisão de ID nº 34697510, determinando a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em razão da dívida ora declarada inexistente; e, c) CONDENO os demandados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelo IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora no percentual de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). De consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.."(cópia anexa). IRACEMA, 16 de setembro de 2024 ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral Mat. 24333

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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