11/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:01

Transitado em Julgado em 29/04/2025
28/04/2025 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 09:12

Decorrido prazo de MARIA GLECIA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18296003
28/02/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18296003
27/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296003
27/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/02/2025 20:01

Sentença confirmada em parte
24/02/2025 20:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939532
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939532
12/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939532
12/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 18:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:59

Recebidos os autos
28/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:59

Distribuído por sorteio
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0191986-47.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Desapropriação] REQUERENTE: CONSTRUTORA HABIL LTDA. - ME REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em inspeção ordinária anual (Portaria 1/2024). Tratam os autos de cumprimento de sentença relacionada exclusivamente com a verba honorária de sucumbência, movida pelo Estado do Ceará em face de Construtora Hábil Ltda. No curso do procedimento, houve penhora de ativos financeiros em conta bancária da devedora (id. 62052826). Intimada para embargos, a parte devedora quedou inerte (id. 62052590).

Houve inócua repetição da intimação para embargar, em duas ocasiões, remanescendo a devedora inerte (id. 62050616 e id. 62050613). É o relatório. Os valores bloqueados são suficientes para quitar a obrigação. Assim, decreto a extinção da execução (art. 924, II, do CPC). Promova-se transferência dos valores bloqueados, por alvará eletrônico, para a conta que a parte credora deve indicar, em prazo não superior a cinco dias, contados da intimação desta decisão. P.

R.

I. Se não sobrevier recurso, ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. Expediente necessário.

Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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