TJCE - 0168947-45.2018.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 09:10
Conclusos para despacho
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25/10/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 03:02
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ILDEFONSO em 02/10/2024 23:59.
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18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 103849238
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17/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0168947-45.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração] Requerente: AUTOR: ANGELA MARTA CARNEIRO AGUIAR e outros (8) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória.
De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo.
Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 335, inciso I, do Código Fux.
Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão.
Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
JUIZ DE DIREITO -
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103849238
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16/09/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103849238
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16/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:12
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:02
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ILDEFONSO em 07/08/2024 23:59.
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07/08/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89975273
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30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89975273
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29/07/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89975273
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29/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 11:20
Conclusos para despacho
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30/01/2024 06:20
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ILDEFONSO em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77187896
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77187896
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08/01/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77187896
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14/12/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 08:53
Conclusos para despacho
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26/11/2022 07:12
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/11/2022 15:17
Mov. [69] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
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11/11/2022 11:42
Mov. [68] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
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23/09/2022 15:28
Mov. [67] - Encerrar análise
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27/06/2022 14:13
Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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08/06/2022 23:06
Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/06/2022 23:05
Mov. [64] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/05/2022 14:09
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 08:35
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081685-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2022 08:30
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04/05/2022 11:53
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/05/2022 11:51
Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/05/2022 11:50
Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/05/2022 11:49
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/05/2022 11:48
Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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03/05/2022 12:25
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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27/04/2022 21:00
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046792-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2022 20:34
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22/04/2022 19:46
Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/04/2022 19:45
Mov. [53] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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21/04/2022 22:28
Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/04/2022 22:28
Mov. [51] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/04/2022 22:26
Mov. [50] - Documento
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05/04/2022 14:52
Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/04/2022 14:52
Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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05/04/2022 14:49
Mov. [47] - Documento
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31/03/2022 21:48
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/03/2022 21:48
Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/03/2022 21:45
Mov. [44] - Documento
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29/03/2022 21:17
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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29/03/2022 21:16
Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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29/03/2022 14:09
Mov. [41] - Documento
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29/03/2022 12:08
Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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29/03/2022 12:08
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/03/2022 13:45
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/03/2022 13:44
Mov. [37] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/03/2022 13:41
Mov. [36] - Documento
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22/03/2022 23:52
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 23:52
Mov. [34] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/03/2022 23:50
Mov. [33] - Documento
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01/03/2022 16:08
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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01/03/2022 14:19
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041081-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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01/03/2022 14:19
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041080-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
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01/03/2022 14:19
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041078-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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01/03/2022 14:19
Mov. [28] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
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01/03/2022 14:18
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041077-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira
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01/03/2022 14:18
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041076-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Evaldo Cavalcante de Medeiros
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01/03/2022 14:18
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041075-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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01/03/2022 14:18
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041073-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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01/03/2022 14:18
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041069-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2022 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira
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16/02/2022 21:05
Mov. [22] - Documento Analisado
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04/02/2022 15:47
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 da CGJ/CE, para cumprimento da determinação constante na letra "b" do despacho de fls. 127.
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25/11/2021 12:51
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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03/11/2021 18:17
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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24/10/2021 22:00
Mov. [18] - Encerrar análise
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01/07/2021 00:09
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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29/06/2021 12:11
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 11:00
Mov. [15] - Documento Analisado
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25/06/2021 10:13
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 14:41
Mov. [13] - Conclusão
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28/11/2018 07:36
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/11/2018 22:47
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10710175-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/11/2018 22:41
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14/11/2018 13:13
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 536
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12/11/2018 08:39
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2018 15:58
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2018 09:43
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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05/11/2018 11:41
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10652637-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/11/2018 11:06
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04/11/2018 13:10
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2021 Página: 736/737
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31/10/2018 12:38
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2018 13:39
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2018 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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08/10/2018 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2018
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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