TJCE - 3937711-90.2011.8.06.0112
1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 12:14
Arquivado Definitivamente
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30/03/2023 12:13
Juntada de Certidão
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30/03/2023 12:13
Transitado em Julgado em 16/03/2023
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17/03/2023 08:46
Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:46
Decorrido prazo de OMAR SILVA DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/03/2023.
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01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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01/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3937711-90.2011.8.06.0112 |Requerente: FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA |Requerido: OMAR SILVA DA COSTA e outros SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.
Cuidam os autos de [Estabelecimentos de Ensino] proposta por FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA em desfavor de OMAR SILVA DA COSTA e outros, as partes já devidamente qualificadas.
Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora na decisão de id. 35638812, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 54802939.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.
Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.
Intimem-se.
Publicada e registrada virtualmente.
Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.
Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.
NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.
Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "
Vistos.
Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.
GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO -
28/02/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 11:27
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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14/02/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 00:10
Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 04/11/2022 23:59.
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19/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 19/10/2022.
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18/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: (88) 35664190 INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO, VERA MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO FERREIRA do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 35638812.
ADVERTÊNCIAS: O EXEQUENTE: FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA tem o prazo de 10 dias úteis para cumprir as determinações contidas no(a) despacho/decisão.
Crato/CE, 17 de outubro de 2022.
FRANCISCO ROSA DE LIMA FILHO Servidor Geral -
18/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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17/10/2022 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 00:37
Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 02/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 22:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/07/2022 22:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
07/07/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 14:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/05/2022 09:43
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 15:38
Juntada de Petição de apelação
-
29/04/2022 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2022 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 12:11
Conclusos para despacho
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07/12/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 00:04
Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 23/11/2021 23:59:59.
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23/11/2021 10:26
Conclusos para despacho
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18/11/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 15:11
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 10:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/05/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
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01/10/2020 12:54
Expedição de Intimação.
-
16/09/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 08:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/09/2020 13:29
Conclusos para despacho
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15/09/2020 13:29
Transitado em Julgado em 28/08/2020
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08/08/2020 00:01
Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 10/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 13:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/07/2020 00:01
Decorrido prazo de VERA MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO FERREIRA em 10/07/2020 23:59:59.
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02/06/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 14:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/05/2020 11:50
Conclusos para julgamento
-
07/10/2019 14:18
Juntada de documento de comprovação
-
11/09/2019 14:19
Juntada de documento de comprovação
-
13/08/2019 10:02
Audiência instrução e julgamento cível não-realizada para 12/08/2019 13:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
-
31/07/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2019 13:15
Expedição de Citação.
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31/07/2019 13:15
Expedição de Intimação.
-
03/06/2019 11:11
Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 12/08/2019 13:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
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27/05/2019 15:58
Audiência instrução e julgamento cível designada para 17/10/2019 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
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15/02/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 09:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 20:00
Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Projudi (037.2011.937.711-9) para o PJe (3937711-90.2011.8.06.0112)
-
12/02/2015 09:28
Mov. [31] - Conclusão: Conclusos para Sentença
-
12/02/2015 09:28
Mov. [30] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
-
12/01/2015 14:39
Mov. [29] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
09/01/2015 16:26
Mov. [28] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
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05/11/2014 12:01
Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO) em 05/11/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/10/14)
-
05/11/2014 11:58
Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO) em 05/11/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/10/14)
-
29/10/2014 16:57
Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/10/14)
-
29/10/2014 16:56
Mov. [24] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES
-
29/10/2014 15:19
Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)
-
29/10/2014 15:19
Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)
-
29/10/2014 15:19
Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES
-
29/10/2014 15:19
Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 12 de Fevereiro de 2015 às 08:30)
-
23/10/2014 10:58
Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES)
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23/10/2014 10:58
Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)
-
23/10/2014 10:58
Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)
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23/10/2014 10:58
Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES
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23/10/2014 10:58
Mov. [15] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
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22/10/2014 10:58
Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Despacho
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22/10/2014 10:58
Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Despacho
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20/03/2012 13:53
Mov. [12] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
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20/03/2012 13:21
Mov. [11] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Juntar AR (Aviso de Recebimento)
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20/03/2012 13:21
Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
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27/01/2012 09:12
Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/01/12)
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27/01/2012 09:11
Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)
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27/01/2012 09:11
Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
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27/01/2012 09:10
Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES
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11/11/2011 18:09
Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA) em 11/11/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(11/11/11)
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11/11/2011 18:09
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES
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11/11/2011 18:09
Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Março de 2012 às 10:20)
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11/11/2011 18:08
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC JUAZEIRO DO NORTE
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11/11/2011 18:08
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB6182NCE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2011
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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