28/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de RICARDO HONORIO SAMPAIO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14719260
01/10/2024 03:34

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14719260
30/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719260
26/09/2024 05:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e RICARDO HONORIO SAMPAIO - CPF: *22.***.*64-49 (APELADO) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472052
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0013433-60.2017.8.06.0090 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472052
13/09/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472052
13/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 16:07

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 15:42

Recebidos os autos
27/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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