17/03/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:17

Juntada de decisão
28/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 17:26

Alterado o assunto processual
28/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 04:28

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:28

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130283840
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130283840
17/12/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130283840
17/12/2024 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 115262209
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 115262209
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 115262209
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 115262209
04/12/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115262209
04/12/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115262209
04/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 00:04

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:20

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106049732
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106049732
02/10/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106049732
02/10/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:16

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 103706653
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000634-88.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (30.09.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Intime-se a parte autora para juntar os fólios como declaração sob as penas da lei de residência no município de Senador Sá, no prazo de 5 dias. Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários.

Massape/CE, 3 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103706653
16/09/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103706653
13/09/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 12:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
30/08/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000136-19.2024.8.06.0112

Luana Camilo Alves

Gledson Lima Bezerra

Advogado: Jonathas Pinho Cavalvante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 3002033-48.2024.8.06.0091

Donizete da Costa Simiao

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roger Daniel Lopes Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 3002033-48.2024.8.06.0091

Itau Unibanco S.A.

Donizete da Costa Simiao

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3000427-15.2024.8.06.0081

Maria do Livramento de Morais Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Victor Parente Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 3000634-88.2024.8.06.0121

Maria de Lourdes Melo da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2025 17:26

Exibir Processo