04/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982611
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982611
02/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982611
02/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:03

Desentranhado o documento
12/03/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17706020
25/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17706020
24/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17706020
24/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:58

Recebidos os autos
31/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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