23/06/2025 03:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2025 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:30

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149750370
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149750370
15/04/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149750370
14/04/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025
19/02/2025 00:56

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 128248750
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 128248750
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 128248750
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 128248750
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 128248750
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 128248750
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 128248750
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 128248750
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 128248750
31/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128248750
31/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128248750
31/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128248750
31/01/2025 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:34

Conclusos para julgamento
23/11/2024 21:23

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 11:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
20/11/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 01:26

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:32

Juntada de entregue (ecarta)
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111676927
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111676926
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111676927
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111676926
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 21/11/2024 11:30 , no endereço Avenida 08 de Novembro, 1261, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Comarca pelo número (85) 98238-4770, que também é Whatsapp.

Segue o link: https://link.tjce.jus.br/12c3b4.
23/10/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111676927
23/10/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111676926
23/10/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
01/10/2024 01:47

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:38

Decorrido prazo de CICERA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/09/2024. Documento: 104484487
13/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000377-08.2024.8.06.0107 AUTOR: CICERA DO NASCIMENTO OLIVEIRA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO D E C I S Ã O Processo sujeito ao regramento da Lei 9.099/95.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, caput, I a VI do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, a recebo para os devidos fins.

Cite-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser aprazada pela Secretaria de Vara, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Jaguaribe/CE.

Advirta-se que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Acaso o acordo entre as partes reste infrutífero, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação, sob pena de revelia declaração da revelia e aplicação dos seus efeitos. (ENUNCIADO DO JUIZADO ESPECIAIS CÍVEIS TJCE, número 8).

De plano, inverto o ônus da prova, seja devido à incidência do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.072/90 (Código de Defesa do Consumidor), por versar a demanda sobre responsabilidade pelo fato do serviço, considerando a vulnerabilidade fática da parte autora, pessoa física, perante o fornecedor, sociedade empresária; seja, ainda, com base na distribuição dinâmica do ônus da prova, previsto no art. 373, §1º do Código de Processo Civil, devido à maior facilidade de prova para a parte requerida.

No prazo de defesa, caberá a ré, assim, fazer juntar o instrumento do contrato firmado, sob pena de suportar o ônus da não produção da prova.

Por oportuno, o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

Intime-se o Autor por correspondência ou outro meio idôneo para comunicação quanto à data da marcação da audiência ou através do seu advogado, porventura constituído nos autos, mediante publicação no Diário da Justiça.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE 11 de setembro de 2024.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104484487
12/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104484487
12/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 08:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
05/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
05/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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