TJCE - 0011795-82.2015.8.06.0115
1ª instância - 2ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 18:03
Juntada de Certidão
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17/10/2024 18:03
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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09/10/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 80479200
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13/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Limoeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte PROCESSO: 0011795-82.2015.8.06.0115 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUS MEYRE DE HOLANDA GUERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR - CE31638 POLO PASSIVO:Municipio de Limoeiro do Norte - Ce S E N T E N Ç A Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Municipal (LIMOEIRO DO NORTE-CE) deflagrado pela exequente LUS MEYRE DE HOLANDA GUERRA, nos termos do art. 534 do CPC, Na decisão de IDs 80409043 e 80409044, foi determinada a expedição dos requisitórios de pagamento.
Sob os ID,s 80408780 e 80408781 repousa a requisição (PRECATÓRIO), que foi devidamente encaminhada para o ente respectivo proceder o pagamento, na forma devida.
Destaque-se o valor do ROPV referente aos honorários sucumbenciais já foi quitado (IDs 80409057 e 80409060).
Decisão de suspensão do processo no ID 80408794.
Vieram os autos conclusos. Decido.
Inicialmente, levanto o sobrestamento do feito anteriormente determinado na decisão de ID 80408794.
Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.
Como cediço, por força do art. 100 da Constituição Federal, os entes públicos quitam suas obrigações judiciais mediante requisições próprias - precatório para aquelas de maior vulto e requisição de pequeno valor - prerrogativa conferida no objetivo de garantir a sanidade das contas públicas e planejamento perante condenações advindas do Poder judiciário.
Nesse sentido, o art. 535, § 3º, do CPC dispõe que: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. No caso dos autos, após preclusão acerca da possibilidade de discussão do valor executado, observa-se que o requisitório fora regularmente expedido e encaminhado para pagamento, encontrando-se na lista de credores do ente estatal devedor (ID 80408807), cabendo ao devedor a quitação no tempo e modo legais.
Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, § 7º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição, cabendo ao exequente ulterior desarquivamento, caso necessário, para requerer a expedição de alvará de levantamento, quando demonstrado o pagamento, ou para requerer medidas conducentes ao adimplemento dos requisitórios, se demonstrada a renitência da Fazenda Pública executada no cumprimento da ordem de pagar. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 80479200
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12/09/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80479200
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12/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/09/2024 15:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2024 17:33
Conclusos para despacho
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27/02/2024 18:18
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2023 18:07
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 10:40
Mov. [126] - Ofício
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11/04/2023 12:40
Mov. [125] - Documento
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10/04/2023 13:37
Mov. [124] - Documento
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27/03/2023 13:36
Mov. [123] - Expedição de Ofício
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27/03/2023 09:44
Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 16:51
Mov. [121] - Documento
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06/07/2022 13:59
Mov. [120] - Documento
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06/07/2022 13:48
Mov. [119] - Documento
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18/03/2022 17:36
Mov. [118] - Documento
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04/03/2022 15:40
Mov. [117] - Expedição de Ofício
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01/03/2022 15:28
Mov. [116] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 17:42
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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19/01/2021 19:16
Mov. [114] - Conclusão
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19/01/2021 19:16
Mov. [113] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao 07/2020/TJCE
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19/01/2021 19:16
Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao 07/2020/TJCE
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25/06/2020 14:03
Mov. [111] - Certidão emitida
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19/11/2019 13:22
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0307/2018 Data da Publicacao: 29/08/2018 Numero do Diario: 1976
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06/11/2019 16:50
Mov. [109] - Certidão emitida
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31/10/2019 15:05
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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31/10/2019 14:58
Mov. [107] - Certidão emitida
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31/10/2019 14:49
Mov. [106] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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24/10/2019 13:33
Mov. [105] - Mandado: Com finalidade atingida.
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24/10/2019 08:19
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0360/2019 Data da Disponibilizacao: 23/10/2019 Data da Publicacao: 24/10/2019 Numero do Diario: Pagina:
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23/10/2019 16:30
Mov. [103] - Mandado
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23/10/2019 11:43
Mov. [102] - Expedição de Mandado
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22/10/2019 10:44
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2019 12:33
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2019 12:31
Mov. [99] - Documento
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23/09/2019 14:26
Mov. [98] - Mero expediente: Feito em retorno da digitalizacao. De logo, verifico pendente a determinacao contida na decisao de pp. 185/186, no tocante ao envio de oficio eletronico ao TJ/CE, atraves do sistema SAPRE, para a devida satisfacao do credito e
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03/08/2019 01:49
Mov. [97] - Conclusão
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13/03/2019 08:19
Mov. [96] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento em Procedimento Comum - Numero: 80002
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26/02/2019 17:08
Mov. [95] - Informações: Publicacao - DJ
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26/02/2019 17:05
Mov. [94] - Mandado: Mandado de Intimacao
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19/02/2019 16:23
Mov. [93] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/02/2019 13:46
Mov. [92] - Mandado: cumprido finalidade atingida
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12/02/2019 12:31
Mov. [91] - Recebimento
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12/02/2019 12:31
Mov. [90] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
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12/02/2019 11:52
Mov. [89] - Expedição de Ofício
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12/02/2019 10:35
Mov. [88] - Mandado
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08/02/2019 09:48
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 07/02/2019 Data da Publicacao: 08/02/2019 Numero do Diario: 2077 Pagina: 1007
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06/02/2019 11:22
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2019 10:10
Mov. [85] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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22/01/2019 09:58
Mov. [84] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 10:33
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2018 10:33
Mov. [82] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: Manifestacao manuscrita nos autos pela parte autora.
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24/10/2018 10:09
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 001/2013, emanada deste Juizo: Considerando que foi apresentada impugnacao, fica intimada a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo legal.
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18/10/2018 16:53
Mov. [80] - Ofício
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11/10/2018 12:00
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2018 11:55
Mov. [78] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: Impugnacao Parcial a Execucao.
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01/10/2018 10:45
Mov. [77] - Recebimento
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01/10/2018 10:45
Mov. [76] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
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26/09/2018 15:18
Mov. [75] - Expedição de Ofício
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24/09/2018 14:46
Mov. [74] - Decisão Proferida: Assim, nos termos do art. 535 e seus paragrafos, do CPC, intime-se o Municipio requerido para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a presente execucao.
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14/09/2018 10:51
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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14/09/2018 10:51
Mov. [72] - Informações: Publicacao via DJ
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14/09/2018 10:51
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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14/09/2018 10:50
Mov. [70] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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11/09/2018 12:16
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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11/09/2018 12:00
Mov. [68] - Cumprimento de sentença: Juntado o processo 0011795-82.2015.8.06.0115/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Complemento: Pedido de cumprimento de sentenca, i
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11/09/2018 11:53
Mov. [67] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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11/09/2018 11:43
Mov. [66] - Mandado
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11/09/2018 11:42
Mov. [65] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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11/09/2018 11:42
Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara
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10/09/2018 12:54
Mov. [63] - Mandado: Com finalidade atingida
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27/08/2018 12:25
Mov. [62] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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27/08/2018 12:25
Mov. [61] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonio Cicero Viana de Lima Junior
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27/08/2018 12:24
Mov. [60] - Mandado
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27/08/2018 08:53
Mov. [59] - Expedição de Mandado
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27/08/2018 08:07
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0307/2018 Teor do ato: Assim, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e, caso nao seja intentado pedido de cumprimento de sentenca, arquive-se o feito com a devida baixa processual.
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23/08/2018 15:01
Mov. [57] - Mero expediente: Assim, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e, caso nao seja intentado pedido de cumprimento de sentenca, arquive-se o feito com a devida baixa processual.
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03/07/2018 09:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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03/07/2018 08:59
Mov. [55] - Trânsito em julgado
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29/06/2018 15:56
Mov. [54] - Processo Recebido do TJCE: com acordao transitado em julgado
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01/08/2017 13:33
Mov. [53] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2017 14:31
Mov. [52] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) remessa com recurso - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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08/06/2017 14:29
Mov. [51] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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05/06/2017 10:26
Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO encaminhando autos ao TJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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01/06/2017 15:08
Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES ASSUNTO: Contrarrazoes ao Recurso de Pelacao Contrarrazoes ao Recurso de Pelacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO
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01/06/2017 14:53
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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01/06/2017 14:53
Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Cicero junior PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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24/05/2017 16:04
Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CICERO FUNCIONARIO: VANDERLUCIA NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/06/2017 - Local: 3
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22/05/2017 09:47
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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19/05/2017 13:56
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS apresentar contrarrazoes - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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11/05/2017 15:26
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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11/05/2017 15:26
Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: recurso de apelacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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10/05/2017 11:39
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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10/05/2017 11:36
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ANTONIO EVILAZIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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18/04/2017 13:59
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Evilasio FUNCIONARIO: Dayane NO. DAS FOLHAS: 66 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/04/2017 DATA FINAL DO
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11/04/2017 14:48
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO INTIMACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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10/04/2017 12:46
Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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06/04/2017 12:06
Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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30/03/2017 13:29
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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30/03/2017 13:29
Mov. [34] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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30/03/2017 13:29
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL dj - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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30/03/2017 10:00
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2017 08:26
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS SENT. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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25/05/2016 12:51
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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25/05/2016 12:50
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: replica a contestacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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25/05/2016 12:50
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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25/05/2016 12:49
Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/05/2016 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORT
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24/05/2016 10:44
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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24/05/2016 10:42
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Cicero Viana PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM REPLICA A CONTESTACAO. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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23/05/2016 15:29
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Cicero Viana FUNCIONARIO: Edilene NO. DAS FOLHAS: 51 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2016 - Local:
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23/05/2016 15:28
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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23/05/2016 15:28
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. cicero viana PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA sem manifestacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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16/05/2016 11:23
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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09/05/2016 12:31
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.Cicero Viana FUNCIONARIO: Edilene NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2016 - Local: 3
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04/05/2016 09:16
Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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04/05/2016 09:15
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL public no dj - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/05/2016 10:42
Mov. [17] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO ao autor sobre contestacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/05/2016 10:42
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: contestacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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02/05/2016 16:10
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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26/04/2016 16:31
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES mandado de citacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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25/04/2016 11:27
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EVILAZIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA SEM MANIFESTACAO NOS AUTOS. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/03/2016 14:43
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. Evilazio FUNCIONARIO: Edilene NO. DAS FOLHAS: 20 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 18/03/2016 - Local: 3 VA
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26/02/2016 14:43
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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22/02/2016 16:40
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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12/02/2016 14:32
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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27/01/2016 11:35
Mov. [8] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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27/01/2016 11:32
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DEFERIDA A JUST. GRATUITA/CITE-SE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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13/11/2015 14:21
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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13/11/2015 13:40
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO tombo 2450/15 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
13/11/2015 10:38
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
13/11/2015 08:41
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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13/11/2015 08:41
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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12/11/2015 09:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2015
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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