13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167322006
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0169671-54.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: ANTONIO LEANDRO VERISSIMO DE SOUSA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando o aceite da perita nomeada (id. 164158070), intimem-se as partes para para, no prazo de 15 dias (Art. 465 do CPC): 1.

Arguir o impedimento ou a suspeição do perito; 2.

Indicar assistente técnico e; 3.

Apresentar quesitos.

Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) intimação do Estado do Ceará (portal digital).

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167322006
11/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167322006
11/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:41

Nomeado perito
17/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:58

Juntada de documento de comprovação
04/07/2024 18:58

Expedição de Ofício.
04/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:04

Juntada de resposta
15/02/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 13:09

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 10:29

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 09:03

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:55

Nomeado perito
13/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
11/11/2023 03:48

Decorrido prazo de médico ANDREIA BRAGA MOTA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 14:14

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
01/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
28/06/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:51

Decorrido prazo de EDUARDO GRAZIENI CALIXTO BEZERRA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0169671-54.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: ANTONIO LEANDRO VERISSIMO DE SOUSA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, REVOGO a decisão de ID 53980856.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico ANDREIA BRAGA MOTA para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Jose Vilar Número: 180 Complemento: APTO 100 Bairro: MEIRELES CEP: 60.125-000 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1- Médica formada pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) em 2017, inscrita no CREMEC numero 18473. - Residência em Neurologia pelo Hospital das Clínicas da UFPE - Estágio observacional em neuroimunologia no Hospital Israelita Albert Einstein - Estágio observacional em Neuroimunologia e Toxina botulínica no Hospital das Clinicas UFPE - Neurologista no Hospital Esperança Recife e Hospital Memorial São José - Recife - PE - Neurologista Hospital da Restauração Recife - PE Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito
23/05/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:30

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:42

Nomeado perito
24/04/2023 15:38

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:52

Decorrido prazo de PABLO AUGUSTO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:51

Decorrido prazo de PABLO AUGUSTO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO GRAZIENI CALIXTO BEZERRA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0169671-54.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: ANTONIO LEANDRO VERISSIMO DE SOUSA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação que a médico nomeada não reside mais no endereço informado no sistema SIPER (certidão do oficial ID45461059), REVOGO a nomeação de ID 45458702.

Ademais, dando regular prosseguimento ao feito, em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico PABLO AUGUSTO NASCIMENTO para atuar no presente feito como perita judicial, ressaltando de logo que este será remunerado conforme Resolução n.º 04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o oficial início dos trabalhos a ocorrer em data a ser ainda determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Manoel Lima Soares Número: 87 Complemento: sala 8 Bairro: edson queiroz CEP: 60.811-650 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional¹ do perito nomeado constante no sistema SIPER.

Médico formado pelo CESUPA (Centro Universitário do Estado do Pará) - 2017.

Oficial Médico Militar do Exército brasileiro no período de 2018-2019, atuando como chefe da saúde neste período realizando perícias médicas dos militares E prestando serviço de assistência a família militar.

Médico cadastrado no programa Mais médicos pelo Brasil no período 2019-2020, atuando em PSF na Cidade de Altamira - PA Desde 2018 atuando em unidades de pronto atendimento de urgência e emergência em UPA´s e hospital Geral de Altamira.

Médico do Hospital Regional da transamazônica no pronto atendimento em serviço de alta complexidade em 2019-2020.

Atualmente trabalhando em UPA de Fortaleza - CE Hora da Assinatura Digital: 12:12:36 Data da Assinatura Digital: 2023-01-27 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 11:06

Expedição de Mandado.
01/02/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:32

Nomeado perito
26/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
25/11/2022 22:51

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 13:50

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/09/2022 13:20

Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
01/09/2022 13:20

Mov. [103] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
01/09/2022 13:19

Mov. [102] - Documento
21/07/2022 13:15

Mov. [101] - Ofício
08/07/2022 16:44

Mov. [100] - Documento
07/07/2022 23:24

Mov. [99] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
07/07/2022 08:05

Mov. [98] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
07/07/2022 08:02

Mov. [97] - Documento Analisado
05/07/2022 20:31

Mov. [96] - Mero expediente: Expeça-se ofício à CEMAN, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de fl. 157. Expedientes SEJUD: expedir ofício.
21/04/2022 16:57

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:30

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
17/02/2022 01:53

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2022 15:49

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
04/02/2022 12:12

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01857679-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 11:59
03/02/2022 03:33

Mov. [90] - Certidão emitida
25/01/2022 20:05

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770
24/01/2022 02:01

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 15:38

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/011526-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Ramses Andrade Brito
21/01/2022 15:33

Mov. [86] - Certidão emitida
21/01/2022 15:33

Mov. [85] - Documento Analisado
20/01/2022 18:14

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 19:41

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 19:41

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
28/10/2020 19:43

Mov. [81] - Conclusão
25/10/2020 00:48

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01521663-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2020 23:44
22/10/2020 04:52

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020 20:53

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 2483
15/10/2020 09:03

Mov. [77] - Decurso de Prazo
25/08/2020 17:35

Mov. [76] - Certidão emitida
25/08/2020 17:35

Mov. [75] - Documento
25/08/2020 17:31

Mov. [74] - Documento
04/08/2020 01:55

Mov. [73] - Certidão emitida
28/07/2020 18:49

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 09:37

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/139929-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
23/07/2020 09:34

Mov. [70] - Certidão emitida
22/07/2020 14:23

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 09:14

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
11/02/2019 10:10

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01079418-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 09:48
01/02/2019 13:26

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
01/02/2019 13:26

Mov. [65] - Concluso para Despacho
01/02/2019 13:25

Mov. [64] - Decurso de Prazo
14/01/2019 12:09

Mov. [63] - Concluso para Despacho
14/01/2019 12:08

Mov. [62] - Conclusão
26/12/2018 11:10

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10765543-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/12/2018 10:49
12/12/2018 12:59

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
10/12/2018 23:43

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018 11:57

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10736041-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2018 11:34
03/12/2018 07:36

Mov. [57] - Certidão emitida
27/11/2018 09:31

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2036 Página: 421/422
23/11/2018 07:59

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2018 07:44

Mov. [54] - Certidão emitida
22/11/2018 18:26

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 15:37

Mov. [52] - Concluso para Despacho
11/05/2018 14:27

Mov. [51] - Documento
23/02/2018 08:54

Mov. [50] - Documento
09/01/2018 12:15

Mov. [49] - Expedição de Ofício
04/09/2017 12:40

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2017 14:33

Mov. [47] - Concluso para Despacho
06/07/2017 12:21

Mov. [46] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00926154-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/06/2017 09:48
25/05/2017 11:42

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
25/05/2017 11:41

Mov. [44] - Certidão emitida
12/04/2017 17:26

Mov. [43] - Expedição de Ofício
16/02/2017 12:22

Mov. [42] - Certidão emitida
22/01/2017 22:07

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje.Oficie-se o IML solicitando data para perícia médica.Expedientes necessários
23/11/2016 11:54

Mov. [40] - Encerrar análise
23/11/2016 11:53

Mov. [39] - Decurso de Prazo
11/08/2016 12:51

Mov. [38] - Concluso para Despacho
08/08/2016 15:54

Mov. [37] - Certidão emitida
07/08/2016 13:33

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10359330-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2016 13:05
05/08/2016 23:24

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10359025-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2016 18:52
03/08/2016 11:42

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 1494 Página: 377/380
01/08/2016 12:20

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2016 15:06

Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os aut
23/05/2016 09:56

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2016 13:41

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10221512-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/05/2016 11:39
04/05/2016 18:03

Mov. [29] - Certidão emitida
04/05/2016 16:26

Mov. [28] - Encerrar análise
25/04/2016 17:38

Mov. [27] - Processo devolvido do MP
13/04/2016 13:20

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10157858-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/04/2016 12:47
30/03/2016 09:09

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 568/570
23/03/2016 09:41

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2016 13:36

Mov. [23] - Mero expediente: Recebido hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.73/81, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
23/02/2016 11:51

Mov. [22] - Concluso para Despacho
15/02/2016 18:34

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10061807-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2016 15:58
15/01/2016 14:14

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2016 00:49

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2015 10:05

Mov. [15] - Certidão emitida
02/12/2015 10:04

Mov. [14] - Mandado
28/07/2015 13:30

Mov. [13] - Expedição de Mandado
27/07/2015 15:39

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2015 11:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
02/07/2015 11:00

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 65/66
02/07/2015 11:00

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 65/66
01/07/2015 18:28

Mov. [8] - Certidão emitida
01/07/2015 17:15

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2015 14:06

Mov. [6] - Concluso para Despacho
01/07/2015 14:06

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
30/06/2015 13:02

Mov. [4] - Documento
30/06/2015 13:02

Mov. [3] - Documento
30/06/2015 13:02

Mov. [2] - Documento
30/06/2015 13:02

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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