18/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025. Documento: 25033928
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25033928
08/07/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25033928
08/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
27/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:41

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19739488
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19739488
05/05/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19739488
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2025 17:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19451523
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19451523
11/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19451523
11/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 11:30

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:55

Recebidos os autos
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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