17/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON VIEIRA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645628
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645628
07/02/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645628
07/02/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:19

Conhecido o recurso de MARIA ELENILCE MELO RODRIGUES - CPF: *09.***.*54-53 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 08:52

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15304221
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15304221
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020463-12.2017.8.06.0070 RECORRENTE: MARIA ELENILCE MELO RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Maria Elenice Melo Rodrigues é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/09/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6808024) e o recurso protocolado no dia 20/09/2024 (ID. 15022102), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pelo Autor, nos termos do art. 99 § 3o do CPC, diante da ausência de pronunciamento sobre o pedido pelo juízo a quo.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
26/10/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15304221
26/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:46

Recebidos os autos
10/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

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