TJCE - 0668399-90.2000.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 05:10
Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:10
Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137408097
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137408097
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137408097
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137408097
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137408097
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137408097
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11/03/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137408097
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11/03/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137408097
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11/03/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137408097
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27/02/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 14:53
Conclusos para despacho
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07/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 103798251
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16/09/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0668399-90.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] POLO ATIVO: Cetc - Centro de Treinamento Empresarial ChristusPOLO PASSIVO: Maria do Carmo Ribeiro Maia DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
O exequente requer em ID. 91545093 o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido.
Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso.
Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor.
Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis.
Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos.
Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA".
Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD.
Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário.
Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp.
Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 103798251
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13/09/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103798251
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05/09/2024 11:46
Indeferido o pedido de Cetc - Centro de Treinamento Empresarial Christus (EXEQUENTE)
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10/08/2024 16:04
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:54
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/08/2024 14:21
Mov. [119] - Certidão emitida | Certifico, que nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 135, realizei busca de Embargos a Execucao decorrentes da presente lide em nome de Maria do Carmo Ribeiro Maia, e nada localizei.
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05/08/2024 11:40
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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15/05/2024 09:13
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/05/2024 09:11
Mov. [116] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/05/2024 08:53
Mov. [115] - Mero expediente | Certifique-se da existencia de embargos a execucao decorrentes da presente lide. Existindo, apense-se. Apos, voltem-me os autos conclusos.
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27/01/2024 21:10
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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17/10/2023 08:46
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/10/2023 08:45
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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20/09/2023 22:00
Mov. [111] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 17:18
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325837-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 17:06
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29/08/2023 21:34
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 01:44
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 11:53
Mov. [107] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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25/08/2023 11:45
Mov. [106] - Documento Analisado
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24/08/2023 14:12
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 15:16
Mov. [104] - Conclusão
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30/05/2023 08:28
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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09/05/2023 16:11
Mov. [102] - Encerrar análise
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17/04/2023 13:56
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01998531-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/04/2023 13:40
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10/04/2023 20:15
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 01:43
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 12:51
Mov. [98] - Documento Analisado
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29/03/2023 12:07
Mov. [97] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que requeira o que entender de direito. Intime(m)-se.
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23/05/2022 09:11
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 07:29
Mov. [95] - Certidão emitida
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03/08/2021 07:28
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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12/04/2021 19:59
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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12/04/2021 19:59
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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12/04/2021 19:58
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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12/04/2021 19:58
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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09/04/2021 01:38
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 13:32
Mov. [88] - Documento Analisado
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30/03/2021 16:51
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2021 17:35
Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/02/2021 05:38
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/02/2021 02:03
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
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04/02/2021 02:03
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
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02/02/2021 01:39
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 11:52
Mov. [81] - Documento Analisado
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27/01/2021 15:06
Mov. [80] - Mero expediente | Venham os autos cls para julgamento da Excecao de Pre-executividade de fls. 77/83. Peticao supra sera apreciada posteriormente. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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03/09/2020 05:58
Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 06:39
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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01/06/2020 21:27
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01243456-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2020 21:02
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06/05/2020 20:53
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0327/2020 Data da Publicacao: 07/05/2020 Numero do Diario: 2368
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05/05/2020 12:31
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 16:35
Mov. [74] - Mero expediente | Cls. Remetam-se os autos a SEJUD para cumprimento do despacho de fls. 99. Expedientes necessarios.
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14/04/2020 18:36
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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14/04/2020 18:35
Mov. [72] - Certidão emitida
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10/05/2019 15:17
Mov. [71] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2018 14:54
Mov. [70] - Conclusão
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08/11/2017 17:55
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
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08/11/2017 17:55
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
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19/10/2017 16:06
Mov. [67] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/10/2017 16:04
Mov. [66] - Certidão emitida
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18/01/2016 09:03
Mov. [65] - Conversão para Processo Digital | Processo enviado ao nucleo de ditalizacao
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24/04/2014 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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24/04/2014 12:00
Mov. [63] - Petição | de resposta a Excecao de Pre-Executividade
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22/04/2014 12:00
Mov. [62] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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14/04/2014 12:00
Mov. [61] - Recebimento
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14/04/2014 12:00
Mov. [60] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Germana Vasconcelos de Alcantara
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14/04/2014 12:00
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2014 Data da Disponibilizacao: 10/04/2014 Data da Publicacao: 11/04/2014 Numero do Diario: 157 Pagina: 139
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09/04/2014 12:00
Mov. [58] - Mero expediente
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09/04/2014 12:00
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2014 12:00
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2014 12:00
Mov. [55] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Lia Sammia Souza Moreira
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12/12/2013 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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12/12/2013 12:00
Mov. [53] - Petição
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04/09/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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14/08/2013 12:00
Mov. [51] - Recebimento
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14/08/2013 12:00
Mov. [50] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Miguel Eugenio Guimaraes Lima
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26/06/2013 11:20
Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO aguardando devolucao do mandado - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2013 09:24
Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXP. PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2012 14:35
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2012 16:30
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2012 16:29
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2012 10:25
Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2012 10:51
Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: germana vascocelos oab 14966 FUNCIONARIO: otilia NO. DAS FOLHAS: 52 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/07/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/20
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29/06/2012 12:23
Mov. [42] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Decorrendo Prazo - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2012 12:07
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Certidao publicacao DJ - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2012 12:43
Mov. [40] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2012 16:50
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE P/ PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2012 16:48
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2012 15:16
Mov. [37] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2012 15:16
Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2012 10:41
Mov. [35] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Caroline Brasil de Carvalho, Adv. 21.810 FUNCIONARIO: Roza elizabeth Candido Rodrigues NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 22
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21/05/2012 08:21
Mov. [34] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2012 19:03
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE P/ PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2008 18:00
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2008 06:52
Mov. [31] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR JOSE CARLOS MEIRELES FUNCIONARIO: OBERDONIO NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 26/12/2008
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18/11/2008 10:30
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DJ - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2008 07:28
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2008 15:24
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2008 18:00
Mov. [27] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2008 18:00
Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2008 09:41
Mov. [25] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2008 16:08
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2008 18:00
Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2008 18:00
Mov. [22] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2008 09:51
Mov. [21] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2008 13:14
Mov. [20] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2008 18:00
Mov. [19] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2008 06:07
Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2005 16:53
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2005 11:06
Mov. [16] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2005 09:12
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23/05/2005 09:46
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31/12/2000 12:00
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31/12/2000 12:00
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2004
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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