13/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:58

Expedido alvará de levantamento
03/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 03/09/2024. Documento: 101876288
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101876288
02/09/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001747-11.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MEPROMOVIDO(A)(S): LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGAO D E C I S Ã O O acordo celebrado e homologado por este Juízo prevê a liberação da quantia de R$ 42,92 bloqueada nos ativos financeiros da parte executada, em nome da patrona da exequente, LUCIANA TACOLA BECKER.

Autorizo, desde já a transferência e expedição de alvará da importância de R$ 42,92.

Cumprido, retornem os autos ao arquivo.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
30/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101876288
30/08/2024 09:23

Expedido alvará de levantamento
30/08/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/08/2024 13:30

Processo Desarquivado
06/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:10

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 14:57

Homologada a Transação
02/08/2024 11:14

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 00:09

Decorrido prazo de RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
03/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78223468
11/01/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78223468
11/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:15

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:28

Expedição de Mandado.
08/11/2023 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:51

Expedição de Alvará.
09/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69731715
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69731715
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001747-11.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]EXEQUENTE: RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MEEXECUTADO: LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGAO D E S P A C H O Conforme a certidão de decurso do prazo retro (id 69648650), mesmo intimada, a parte executada se quedou inerte, de modo que não resta impedimento à liberação do montante bloqueado eletronicamente, no valor de R$ 44,33 (quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), em prol da exequente.

Assim sendo, de imediato, converta-se o bloqueio judicial (id 35549699) em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário (R$ 44,33) para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Em seguida, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 44,33 (quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora eletrônica (id 35549699), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 69598531, de titularidade da advogada LUCIANA TACOLA BECKER (OAB/CE 15.911-B e CPF: 182.705.018-7), conforme poderes especiais na procuração id 33329993: Banco Itaú, Agência 4097 e Conta Corrente 03901-2.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Tudo cumprido, independente de nova conclusão, considerando que o referido valor não satisfaz integralmente o débito exequendo, INTIME-SE a parte exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
05/10/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69731715
05/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:45

Expedido alvará de levantamento
27/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69257830
22/09/2023 18:41

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69257830
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 21:33

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 13/02/2023 23:59.
13/03/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Visconde de Mauá, n° 1.940 – Aldeota – Fones: (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001747-11.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGAO DESPACHO Defiro o pedido do exequente, mediante o recolhimento das respectivas custas, à Secretaria para expedir de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

No tocante ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via SisbaJud, conhecida como “teimosinha”, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, formulado pela parte exequente, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Saliento que, a opção do entre ajuizar a demanda no juizado especial ao invés do procedimento ordinário, nos termos do art. 3, § 3º, da Lei 9.099/95, é uma faculdade atribuída ao autor com as limitações e vantagens que a escolha acarreta.

Com efeito, tem por natureza e decorrência de dispositivo legal (artigo 2º) a celeridade, sendo, portanto, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099 /95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para localizar bens de propriedade do executado, razão pela qual INDEFIRO o pedido do exequente.

INTIME-SE a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do ar. 53 § 4º, da Lei 9.099/95 INTIME-SE a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, conforme ordem de detalhamento juntado no id 35549699 para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
02/02/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Visconde de Mauá, n° 1.940 – Aldeota – Fones: (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001747-11.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGAO DESPACHO Defiro o pedido do exequente, mediante o recolhimento das respectivas custas, à Secretaria para expedir de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

No tocante ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via SisbaJud, conhecida como “teimosinha”, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, formulado pela parte exequente, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Saliento que, a opção do entre ajuizar a demanda no juizado especial ao invés do procedimento ordinário, nos termos do art. 3, § 3º, da Lei 9.099/95, é uma faculdade atribuída ao autor com as limitações e vantagens que a escolha acarreta.

Com efeito, tem por natureza e decorrência de dispositivo legal (artigo 2º) a celeridade, sendo, portanto, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099 /95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para localizar bens de propriedade do executado, razão pela qual INDEFIRO o pedido do exequente.

INTIME-SE a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do ar. 53 § 4º, da Lei 9.099/95 INTIME-SE a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, conforme ordem de detalhamento juntado no id 35549699 para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:39

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:27

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGAO em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:14

Audiência Conciliação não-realizada para 29/08/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/08/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:11

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 14:09

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:44

Expedição de Mandado.
14/07/2022 21:10

Expedição de Mandado.
13/07/2022 16:50

Recebida a emenda à inicial
23/06/2022 19:51

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:33

Decorrido prazo de RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:08

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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