24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151235602
23/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151235602
22/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151235602
22/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 15:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:54

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:53

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:52

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:48

Confirmada a citação eletrônica
28/01/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
19/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaretama PROCESSO Nº: 0000521-46.2018.8.06.0106 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO GOMES REU: CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, ZURICK ANGLO SEGURADORA S/A, CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA - EPP, SABEMI SEGURADORA SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intima-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Jaguaretama/CE, 13 de junho de 2023.

JAIRA NADIA CARVALHO PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
13/06/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:49

Transitado em Julgado em 16/03/2023
16/03/2023 19:57

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:56

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:55

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:55

Decorrido prazo de GREGORY DE SOUSA MENDES SILVA em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:55

Decorrido prazo de AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
15/03/2023 02:25

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 02/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Decorrido prazo de GREGORY DE SOUSA MENDES SILVA em 02/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Decorrido prazo de AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0000521-46.2018.8.06.0106 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração proposto pelo Paulo Gomes em face da sentença, alegando omissão passível de correção da Sentença (ID 30276460), ao conter erro material, omissão e contradição.

Apesar de devidamente intimada, a Embargada não apresentou Contrarrazões aos Embargos, deixando decorrer o prazo sem manifestação. É o que importa relatar.

Decido.

O artigo 48, da Lei dos Juizados Especiais dispõe que “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”.

Já o art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, entende serem cabíveis os Embargos de Declaração quando houver obscuridade, omissão, contradição ou necessidade de correção de erro material na decisão combatida.

Analisando detidamente a Sentença, constato que houve, de fato, omissão deste juízo quanto à ao pedido de desistência ajuizado apenas sob duas das três rés.

Ante o exposto, conheço do recurso, uma vez que tempestivo, e acolho os Embargos de Declaração para suprir a omissão e erro material da Sentença, fazendo constar que a demanda seguirá seu rito natural em face de SABEMI SEGURADORA S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Jaguaretama, data da assinatura digital.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz em respondência
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 11:07

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:06

Juntada de Certidão de publicação
31/01/2023 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2022 12:20

Conclusos para despacho
15/02/2022 19:15

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022 19:14

Mov. [48] - Concluso para Despacho
28/01/2022 19:13

Mov. [47] - Certidão emitida
01/12/2021 10:51

Mov. [46] - Conclusão
01/12/2021 10:51

Mov. [45] - Decurso de Prazo
13/10/2021 22:05

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1492/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
11/10/2021 09:30

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 21:23

Mov. [42] - Mero expediente: Vistos e etc. Intimem-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo de 5 dias, conforme Art. 1023, §2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
11/08/2021 09:32

Mov. [41] - Conclusão
21/07/2021 13:54

Mov. [40] - Concluso para Despacho
21/07/2021 11:35

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
16/07/2021 11:57

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00166750-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/07/2021 11:27
16/07/2021 11:57

Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0000521-46.2018.8.06.0106/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
16/07/2021 11:56

Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
15/07/2021 11:05

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0972/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
13/07/2021 13:08

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 12:30

Mov. [33] - Certidão emitida
13/07/2021 12:29

Mov. [32] - Certidão emitida
13/07/2021 08:44

Mov. [31] - Desistência: Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII,
15/07/2020 16:40

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.20.00165775-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 15:43
15/07/2020 14:10

Mov. [29] - Concluso para Sentença
14/07/2020 15:26

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.20.00165765-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 14/07/2020 15:21
27/05/2020 13:01

Mov. [27] - Concluso para Despacho
27/05/2020 13:00

Mov. [26] - Trânsito em julgado
14/02/2020 08:18

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em conclusão. À Secretaria da Vara para prosseguir com cumprimento da sentença de página 73. Expedientes necessários. Jaguaretama (CE), data registrada no sistema.
07/02/2020 10:25

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
07/01/2020 10:19

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
19/12/2019 12:03

Mov. [22] - Petição
19/12/2019 12:03

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
19/12/2019 12:03

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
16/12/2019 22:50

Mov. [19] - Conclusão
11/06/2019 17:46

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
10/06/2019 10:00

Mov. [17] - Mandado: Juntada mandado de intimação fls 59/60, data 24/04/2019.
08/05/2019 11:34

Mov. [16] - Juntada: AR
17/04/2019 10:44

Mov. [15] - Oficial de Justiça: Remetido ao oficial
17/04/2019 10:36

Mov. [14] - Expedição de Carta
17/04/2019 10:36

Mov. [13] - Expedição de Carta
17/04/2019 10:36

Mov. [12] - Expedição de Carta
17/04/2019 10:36

Mov. [11] - Expedição de Carta
17/04/2019 10:36

Mov. [10] - Expedição de Mandado
15/04/2019 10:31

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: Página:
12/04/2019 10:41

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0166/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 11/06/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE)
12/04/2019 08:52

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/06/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
11/04/2019 11:21

Mov. [6] - Mudança de classe
21/02/2019 12:32

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 10:25

Mov. [4] - Concluso para Despacho: A4
11/02/2019 10:22

Mov. [3] - Recebimento
11/02/2019 10:22

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Jaguaretama
11/02/2019 09:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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