06/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103852137
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0603986-68.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Construtora Getel Ltda REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024.

Feito antes em curso perante o SAJ e agora migrado o PJe.

Cumprimento de sentença com precatório já expedido (id. 60905403).

Assim, evolua-se classe (para cumprimento de sentença).

A seguir, deve o feito restar suspenso, até comunicação de quitação do precatório.' Ciência às partes.

Após, ao arquivo provisório.

Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103852137
12/09/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103852137
12/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 18:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
17/06/2023 01:17

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/11/2022 18:09

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 13:08

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
22/11/2022 15:25

Mov. [130] - Ofício
10/10/2022 15:21

Mov. [129] - Encerrar análise
23/09/2022 04:50

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/09/2022 17:03

Mov. [127] - Conclusão
16/09/2022 10:06

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377706-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 10:02
14/09/2022 20:57

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
13/09/2022 13:13

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368989-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 12:54
13/09/2022 02:15

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0622/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do Ofício Precatório de páginas 282/283. Expedientes necessários. Advogados(s): Flavio
12/09/2022 14:33

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 14:33

Mov. [121] - Documento Analisado
12/09/2022 14:15

Mov. [120] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do Ofício Precatório de páginas 282/283. Expedientes necessários.
19/08/2022 15:08

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/08/2022 15:08

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
19/08/2022 15:08

Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
18/07/2022 21:24

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
15/07/2022 02:18

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 16:12

Mov. [114] - Ofício
12/07/2022 16:11

Mov. [113] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
01/07/2022 08:25

Mov. [112] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
01/07/2022 08:25

Mov. [111] - Documento Analisado
29/06/2022 14:24

Mov. [110] - Mero expediente: Considerando a renúncia dos honorários sucumbências apresentado pelo advogado Dr. Gustavo Brasil de Arruda à página 270, expeça-se Oficio Precatório em favor do causídico Dr. Flávio Jacinto da Silva OAB/CE nº 6.416, conforme
28/03/2022 16:50

Mov. [109] - Conclusão
28/03/2022 16:50

Mov. [108] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
24/03/2022 19:04

Mov. [107] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
23/03/2022 09:36

Mov. [106] - Mero expediente: Ante os documentos acostados às páginas 270/274, expeça-se o respectivo o Ofício Precatório, conforme decisão de páginas 261/263.
07/02/2022 18:27

Mov. [105] - Conclusão
27/01/2022 14:57

Mov. [104] - Encerrar análise
27/01/2022 14:56

Mov. [103] - Decurso de Prazo
27/01/2022 14:53

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
27/01/2022 14:53

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
27/01/2022 09:38

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837591-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2022 09:22
21/01/2022 16:01

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
19/01/2022 10:54

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01820197-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 10:33
12/01/2022 22:01

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 18:43

Mov. [96] - Concluso para Despacho
02/12/2021 21:27

Mov. [95] - Certidão emitida
02/12/2021 16:41

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02475821-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 11:47
23/11/2021 21:24

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0562/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
22/11/2021 01:52

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2021 08:23

Mov. [91] - Certidão emitida
20/11/2021 08:23

Mov. [90] - Documento Analisado
19/11/2021 08:18

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 18:36

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
13/08/2021 14:41

Mov. [87] - Conclusão
13/08/2021 14:20

Mov. [86] - Certidão emitida
13/08/2021 14:19

Mov. [85] - Decurso de Prazo
17/05/2021 08:50

Mov. [84] - Certidão emitida
06/05/2021 08:22

Mov. [83] - Certidão emitida
06/05/2021 08:22

Mov. [82] - Documento Analisado
04/05/2021 08:33

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
03/05/2021 13:25

Mov. [80] - Conclusão
29/04/2021 12:25

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/04/2021 através da guia nº 001.1225122-43 no valor de 24,98
27/04/2021 15:38

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016293-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2021 15:06
27/04/2021 01:16

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
23/04/2021 11:08

Mov. [76] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1225122-43 - Custas Intermediárias
23/04/2021 01:57

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 17:06

Mov. [74] - Documento Analisado
21/04/2021 08:50

Mov. [73] - Mero expediente: Uma vez que trata-se de pleito satisfativo autônomo, intime-se o advogado Exequente, visto que não faz jus ao direto da gratuidade processual, para promover o efetivo recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15
03/02/2021 19:29

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
26/11/2020 11:05

Mov. [71] - Conclusão
25/11/2020 14:57

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01579815-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/11/2020 14:27
03/11/2020 21:34

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
29/10/2020 08:25

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0569/2020 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Flav
29/10/2020 07:37

Mov. [67] - Documento Analisado
28/10/2020 13:17

Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
27/10/2020 12:45

Mov. [65] - Trânsito em julgado
26/10/2020 11:25

Mov. [64] - Conclusão
26/10/2020 11:25

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
26/10/2020 11:25

Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/07/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
16/02/2018 16:40

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
16/02/2018 16:39

Mov. [60] - Certidão emitida
08/02/2018 14:09

Mov. [59] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Ceará.
08/02/2018 09:55

Mov. [58] - Concluso para Despacho
07/02/2018 11:24

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10062472-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/02/2018 10:51
23/01/2018 09:42

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 1829 Página: 259/260
19/01/2018 09:28

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2018 15:46

Mov. [54] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2017 19:00

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2017 11:04

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10657587-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/12/2017 10:29
04/12/2017 07:53

Mov. [51] - Certidão emitida
29/11/2017 10:03

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 1804 Página: 391/394
27/11/2017 08:45

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2017 11:54

Mov. [48] - Certidão emitida
18/10/2017 10:51

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2017 17:32

Mov. [46] - Documento
07/11/2016 10:25

Mov. [45] - Concluso para Sentença
07/11/2016 10:24

Mov. [44] - Decurso de Prazo
02/08/2016 12:41

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10350785-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2016 10:38
27/07/2016 11:50

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 1489 Página: 314
25/07/2016 09:47

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2016 17:42

Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2014 18:34

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/04/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Sentença
09/01/2014 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
01/03/2013 12:00

Mov. [33] - Exclusão de documento - duplicidade
01/02/2012 12:00

Mov. [32] - Ofício
08/08/2011 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
21/05/2008 17:42

Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C48 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2008 08:24

Mov. [29] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 11:34

Mov. [28] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 11:04

Mov. [27] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 13:40

Mov. [26] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2006 14:52

Mov. [25] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2005 17:38

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 16:23

Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2005 17:04

Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 11:03

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005 12:25

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO publicaçao exp. 163 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2005 16:57

Mov. [19] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2005 14:29

Mov. [18] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2005 12:05

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2005 16:16

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2005 16:52

Mov. [15] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2005 15:07

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2005 14:59

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2004 14:47

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FLAVIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2003 14:32

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2003 17:18

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 13:49

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2003 14:12

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 15:25

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2003 14:02

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2002 16:43

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002 14:08

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR E CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2002 15:42

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2002 14:28

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2002

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00