TJCE - 0005846-93.2007.8.06.0071
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 18:07
Conclusos para despacho
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08/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104168676
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0005846-93.2007.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] SERRABELLA MINERACAO E ABASTECIMENTO DE AGUA LTDA - ME REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze dias), efetuar o pagamento do valor atualizado do débito (e-doc. 266-267, ids. 61964375/61964024), sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento), sobre o aludido débito, nos termos do Art. 523 do CPC.
Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104168676
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12/09/2024 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104168676
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06/09/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 08:50
Conclusos para despacho
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18/06/2023 07:23
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2023 14:29
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02056082-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2023 14:19
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08/05/2023 03:04
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/04/2023 21:49
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065
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27/04/2023 11:55
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 10:01
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2023 10:01
Mov. [78] - Documento Analisado
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25/04/2023 11:25
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 07:03
Mov. [76] - Trânsito em julgado: Certidão em página 284.
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24/01/2023 16:20
Mov. [75] - Conclusão
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24/01/2023 16:20
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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24/01/2023 16:20
Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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16/03/2020 16:37
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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16/03/2020 16:37
Mov. [71] - Certidão emitida
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16/03/2020 16:36
Mov. [70] - Encerrar análise
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16/03/2020 16:36
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2020 16:35
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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04/03/2020 14:40
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2020 14:40
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2020 14:40
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2020 11:21
Mov. [64] - Certidão emitida
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08/02/2020 11:16
Mov. [63] - Certidão emitida
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07/02/2020 22:57
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315
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06/02/2020 13:32
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 16:45
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 08:22
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/02/2020 07:23
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01052329-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/02/2020 06:57
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04/02/2020 06:02
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309
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29/01/2020 13:35
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 12:57
Mov. [55] - Certidão emitida
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29/01/2020 12:57
Mov. [54] - Certidão emitida
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23/01/2020 14:39
Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2018 11:13
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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18/07/2018 10:37
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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18/07/2018 10:37
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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16/09/2015 12:40
Mov. [49] - Certidão emitida
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16/09/2015 12:37
Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/03/2015 11:54
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2015 11:44
Mov. [46] - Conclusão
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06/11/2014 12:43
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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20/05/2014 15:42
Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/01/2014 12:00
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/11/2012 12:00
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público
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19/11/2012 12:00
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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19/11/2012 12:00
Mov. [37] - Conclusão
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17/07/2012 12:00
Mov. [36] - Reativação
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17/07/2012 12:00
Mov. [35] - Reativação
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17/07/2012 12:00
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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27/04/2012 12:00
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2012 Data da Disponibilização: 27/04/2012 Data da Publicação: 30/04/2012 Número do Diário: 466 Página: 189
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26/04/2012 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2011 12:00
Mov. [31] - Mandado
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05/01/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
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05/01/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
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05/01/2011 12:00
Mov. [28] - Documento: R. hoje, Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Irrecorida a presente decisão, sigam os autos com vistas ao Ministério Público. Intimem-se. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 201
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28/07/2010 11:20
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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06/07/2010 09:56
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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03/05/2010 15:45
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2009 11:27
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO E DOCUMENTOS(CUSTAS) PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2009 13:20
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2009 11:47
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2009 09:45
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2009 09:22
Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX LEVADA XEROX PELA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2008 14:18
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2008 14:52
Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/11/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2008 16:56
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 12:24
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 12:21
Mov. [15] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 16:33
Mov. [14] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 13:47
Mov. [13] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas da Fazenda Púlica. Fórum Clóvis Beviláqua - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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29/04/2008 11:50
Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE MESA DE ANYNHA/JUIZ assinar - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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11/04/2008 12:10
Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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24/03/2008 12:07
Mov. [10] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO em 11/02/2008 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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07/02/2008 09:30
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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10/01/2008 08:52
Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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10/12/2007 11:41
Mov. [7] - Decisão interlocutória: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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21/11/2007 14:29
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO inicial - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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21/11/2007 14:05
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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06/11/2007 11:07
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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06/11/2007 11:07
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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06/11/2007 11:07
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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06/11/2007 11:02
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2007
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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