TJCE - 0218561-14.2021.8.06.0001

09/01/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2024 08:25

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.

24/11/2023 00:09

Decorrido prazo de YEDA MARIA VIDAL LEITE em 23/11/2023 23:59.

30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 8251606

27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 8251606

26/10/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8251606

26/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 15:08

Juntada de Certidão

19/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

21/08/2023 10:40

Juntada de Certidão

18/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2023 23:59.

28/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 09:47

Recebidos os autos

01/06/2023 09:47

Conclusos para despacho

01/06/2023 09:47

Distribuído por sorteio