TJCE - 0128214-71.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 135947298
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 135947298
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26/05/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135947298
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26/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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19/05/2025 15:27
Concedida a substituição/sucessão de parte
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20/03/2025 16:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/02/2025 14:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/02/2025 14:36
Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
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09/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTEVAM SINVAL JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 03:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/09/2024 23:59.
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28/09/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104704272
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104704272
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14/09/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104704272
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14/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/03/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 11:58
Conclusos para despacho
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17/11/2023 21:24
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2023 15:32
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02358394-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/09/2023 15:12
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27/07/2023 14:49
Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/07/2023 14:48
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/06/2023 11:08
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2023 11:07
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2023 11:07
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2023 23:33
Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/06/2023 14:33
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02101787-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/06/2023 14:25
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11/05/2023 10:58
Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/05/2023 10:58
Mov. [103] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/05/2023 10:51
Mov. [102] - Documento
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03/05/2023 11:38
Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/077570-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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25/04/2023 16:48
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 08:05
Mov. [99] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1456222-74 no valor de 29,30
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19/04/2023 21:13
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0083/2023Data da Publicacao: 20/04/2023Numero do Diario: 3059
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19/04/2023 12:12
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02004388-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 19/04/2023 11:49
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19/04/2023 11:27
Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1456222-74 - Custas Intermediarias
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18/04/2023 11:52
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 09:03
Mov. [94] - Documento Analisado
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17/04/2023 13:21
Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 11:52
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/03/2023 00:01
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0051/2023Data da Publicacao: 15/03/2023Numero do Diario: 3035
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13/03/2023 11:41
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 12:57
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01913951-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/03/2023 12:52
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02/03/2023 13:48
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 09:36
Mov. [87] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/01/2023 12:12
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/01/2023 12:12
Mov. [85] - Encerrar documento - benefício
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15/12/2022 13:50
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02570745-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/12/2022 13:48
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13/12/2022 21:05
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0678/2022Data da Publicacao: 14/12/2022Numero do Diario: 2987
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13/12/2022 11:28
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02564163-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 13/12/2022 11:05
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13/12/2022 07:33
Mov. [81] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/12/2022 07:33
Mov. [80] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/12/2022 07:31
Mov. [79] - Documento
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09/12/2022 11:43
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2022 08:00
Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/255501-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2022 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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09/12/2022 07:39
Mov. [76] - Documento Analisado
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07/12/2022 14:15
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 14:20
Mov. [74] - Conclusão
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18/10/2022 10:08
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/08/2022 17:16
Mov. [72] - Desarquivamento
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26/08/2022 11:34
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/08/2022 11:34
Mov. [70] - Definitivo
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22/07/2022 11:23
Mov. [69] - Conclusão
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22/07/2022 11:20
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02246258-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2022 10:47
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21/07/2022 21:08
Mov. [67] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios: Tendo em vista o transito em julgado foi certificado a pag. 175 e que o cumprimento definitivo da sentenca nao pode ser iniciado por impulso oficial, pois depende de provocacao do
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15/07/2022 14:11
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:11
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:11
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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04/07/2022 15:38
Mov. [63] - Conclusão
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25/05/2022 22:08
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0436/2022Data da Publicacao: 26/05/2022Numero do Diario: 2851
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24/05/2022 13:08
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02111017-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/05/2022 13:01
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24/05/2022 01:53
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 16:10
Mov. [59] - Documento Analisado
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20/05/2022 14:04
Mov. [58] - Mero expediente: Acordao do Eg. Tribunal de Justica de fls. 155/164 reformou parcialmente sentenca em 1 Grau. Transito em julgado (fl. 175). Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 (cinco) dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. N
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27/04/2022 19:48
Mov. [57] - Conclusão
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27/04/2022 19:48
Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/04/2022 19:48
Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/12/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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03/05/2021 07:39
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
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03/05/2021 07:25
Mov. [53] - Certidão emitida
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30/04/2021 08:49
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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26/04/2021 14:34
Mov. [51] - Documento Analisado
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26/04/2021 14:18
Mov. [50] - Certidão emitida
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19/04/2021 12:26
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 19:46
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:46
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 19:45
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2021 15:39
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 09:14
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01936964-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 16/03/2021 09:10
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09/03/2021 12:04
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01922714-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 09/03/2021 11:32
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08/03/2021 11:36
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01919441-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 08/03/2021 11:12
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04/03/2021 12:21
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 12:21
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
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02/03/2021 01:59
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 20:31
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/03/2021 13:55
Mov. [37] - Certidão emitida
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01/03/2021 11:57
Mov. [36] - Documento Analisado
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28/02/2021 19:39
Mov. [35] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2018 13:29
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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17/07/2018 13:29
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/18
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17/07/2018 13:29
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/18
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17/07/2018 08:22
Mov. [31] - Certidão emitida
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10/07/2018 16:43
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 01:12
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/05/2018 08:30
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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29/05/2018 15:31
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10289092-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2018 09:35
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23/05/2018 10:06
Mov. [26] - Certidão emitida
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23/05/2018 10:04
Mov. [25] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes ao Despacho de fl. 100 e nada foi apresentado ou requerido.O referido e verdade. Dou fe.
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04/04/2018 12:04
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0098/2018Data da Disponibilizacao: 28/03/2018Data da Publicacao: 02/04/2018Numero do Diario: 1873Pagina: 426/429
-
27/03/2018 09:11
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2018 18:07
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2017 12:04
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/06/2017 15:01
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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12/06/2017 15:00
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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09/06/2017 22:22
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10270977-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/06/2017 09:21
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08/06/2017 11:28
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/06/2017 11:28
Mov. [16] - Documento
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08/06/2017 11:25
Mov. [15] - Documento
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31/05/2017 18:19
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/096359-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 80 - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
30/05/2017 09:53
Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2017 12:08
Mov. [12] - Conclusão
-
26/05/2017 10:10
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10239269-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2017 15:46
-
19/05/2017 13:11
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0088/2017Data da Disponibilizacao: 18/05/2017Data da Publicacao: 19/05/2017Numero do Diario: 1673Pagina: 403/406
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17/05/2017 08:46
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2017 17:35
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2017 14:38
Mov. [7] - Conclusão
-
12/05/2017 11:44
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10210223-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2017 14:34
-
10/05/2017 11:58
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0077/2017Data da Disponibilizacao: 09/05/2017Data da Publicacao: 10/05/2017Numero do Diario: 1667Pagina: 373
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08/05/2017 10:50
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2017 12:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2017 14:55
Mov. [2] - Conclusão
-
26/04/2017 14:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Advogado: Rildo Eduardo Veras Gouveia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/04/2025 20:58
Processo nº 0005003-19.2018.8.06.0112
Municipio de Juazeiro do Norte
Francisco de Assis dos Santos
Advogado: Joao Leocadio Sobrinho Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/12/2024 10:50
Processo nº 0005003-19.2018.8.06.0112
Francisco de Assis dos Santos
Municipio de Juazeiro do Norte
Advogado: Joao Leocadio Sobrinho Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/03/2018 16:29