TJCE - 0003360-30.2013.8.06.0135
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 12/05/2025 23:59.
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17/04/2025 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 03:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 03:40
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 24/03/2025. Documento: 137990857
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137990857
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15/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137990857
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15/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 13:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/03/2025 09:25
Conclusos para despacho
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25/02/2025 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 24/02/2025 23:59.
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30/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 01:16
Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 12/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107022161
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15/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
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14/10/2024 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107022161
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14/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0003360-30.2013.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença-Prêmio] AUTOR: MUNICIPIO DE OROS e outros MUNICIPIO DE OROS DECISÃO Vistos etc. Trata-se os autos de cumprimento de sentença requerido por Maria de Fátima de Albuquerque, em que executa o valor de R$ 32.104,04 referente ao crédito principal além dos honorários sucumbenciais. No decorrer da execução, sobreveio a informação do falecimento da exequente, conforme certidão de óbito no ID 82341504. Diante disso os herdeiros Carlos Nobre de Albuquerque e Hugo Sousa de Albuquerque requereram as suas habilitações, conforme petição de ID 82341515. Nos termos da Resolução nº 14/2023, em seu artigo 5º, inciso III, alínea "a" e "b": "visando a regular expedição do ofício eletrônico de requisição (ofício precatório), considera-se: I - beneficiário principal o titular da requisição com vínculo processual com a Fazenda Pública; II - beneficiário originário, nos casos de sucessão e/ou cessão, o beneficiário principal falecido e/ou cedente; III - beneficiário por sucessão: a) o espólio, pelo falecimento do beneficiário originário, enquanto não ocorrer a partilha do valor do crédito objeto da requisição; b) o herdeiro, pelo falecimento do beneficiário originário, desde que já tenha ocorrido a partilha do valor do crédito objeto da requisição;". Nesse sentido, para que os herdeiros possam receber o crédito da de cujos, se faz necessário o ajuizamento da ação de inventário e/ou arrolamento, a fim de proceder com a partilha do quinhão hereditário. Diante de tais exigências e por questão de zelo e lisura no processamento do precatório, o requerimento de habilitação nos autos sem o devido processo de inventário e/ou arrolamento pode ser causa de recusa do requisitório. Isto posto, torno sem efeito a decisão de ID 98973918, devendo os sucessores da exequente Maria de Fátima de Albuquerque procederem na forma do artigo 5º, inciso III, alínea "a" e "b" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ficando desde já suspenso o pedido de habilitação até o julgamento definitivo da ação de inventário e/ou arrolamento. Intimem-se.
Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência -
11/10/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107022161
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11/10/2024 11:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/10/2024 16:38
Conclusos para despacho
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09/10/2024 00:42
Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 98973918
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0003360-30.2013.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença-Prêmio] AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE OROS DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros (ID 82341494) Carlos Nobre de Albuquerque e Hugo Sousa de Albuquerque. Em atenção ao determinado na sentença de ID 63819782, proceda-se a confecção dos requisitórios (precatório do crédito principal R$ 32.104,04 e RPV dos honorários advocatícios sucumbenciais R$ 3.210,40), em favor dos herdeiros habilitados, sem o destaque dos honorários contratuais, uma vez que nos autos não há contrato de honorários assinado pela de cujos. Após a confecção, intimem-se as partes para informarem acerca da existência de possível erro material, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, expeça o Precatório e remeta-o para o E.TJCE e o RPV para o ente municipal para pagamento no prazo legal. Cumpridas as diligências, arquive-se os autos com as baixas devidas.
Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.
RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 98973918
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15/09/2024 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98973918
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23/08/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 11:42
Conclusos para despacho
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01/07/2024 11:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/06/2024 22:57
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/06/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 11/06/2024 23:59.
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11/05/2024 00:37
Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:37
Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 10/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 82341515
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17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 82341515
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16/04/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82341515
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16/04/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 13:13
Juntada de Certidão (outras)
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19/02/2024 12:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/03/2023 10:50
Conclusos para decisão
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27/03/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 01:05
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 08:26
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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19/10/2022 18:56
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01801732-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 18:53
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06/10/2022 16:03
Mov. [92] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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06/10/2022 16:02
Mov. [91] - Expedição de documento
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14/09/2022 14:05
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 10:50
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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25/07/2022 00:45
Mov. [88] - Certidão emitida
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14/07/2022 14:31
Mov. [87] - Certidão emitida
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13/07/2022 09:21
Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se o município de Orós para que se manifeste sobre os novos cálculos apresentados pela parte credora (fl. 135), no prazo de 15 dias.
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14/06/2022 14:33
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 13:57
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 16:41
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01800845-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 16:24
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16/12/2021 11:37
Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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16/12/2021 11:15
Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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08/10/2021 20:38
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 08:49
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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15/09/2021 20:48
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WORO.21.00166544-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/09/2021 20:02
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19/07/2021 12:22
Mov. [77] - Encerrar análise
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05/05/2021 12:50
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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05/05/2021 12:37
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WORO.21.00165700-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 12:21
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23/04/2021 07:47
Mov. [74] - Certidão emitida
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12/04/2021 17:56
Mov. [73] - Certidão emitida
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18/01/2021 12:56
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 09:36
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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14/12/2020 09:36
Mov. [70] - Processo Recebido do TJCE
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14/12/2020 09:33
Mov. [69] - Documento
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11/12/2020 12:04
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WORO.20.00166069-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/12/2020 11:05
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02/12/2020 09:17
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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19/12/2018 08:09
Mov. [66] - Provisório: ARQUIVO PROVISORIO
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19/12/2018 08:03
Mov. [65] - Ofício: 2ª VIA DE OFICIO
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25/06/2018 09:24
Mov. [64] - Expedição de Ofício
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22/06/2018 18:03
Mov. [63] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e até a presente data a parte requerida não se manifestou. O referido é verdadeiro e dou fé.
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13/04/2018 10:43
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇAO DO(A) ADVOGADO(A) PELO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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13/04/2018 10:42
Mov. [61] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 07/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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11/04/2018 12:35
Mov. [60] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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10/04/2018 12:48
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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09/04/2018 10:02
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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09/04/2018 10:01
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELAÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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22/02/2018 10:44
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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22/02/2018 10:44
Mov. [55] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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22/02/2018 10:44
Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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22/02/2018 10:43
Mov. [53] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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10/11/2017 10:34
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DA INTIMAÇAO DO ADVOGADO(A) PELO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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10/11/2017 10:25
Mov. [51] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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07/11/2017 12:39
Mov. [50] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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31/10/2017 10:15
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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23/10/2017 10:29
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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23/10/2017 10:29
Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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11/10/2017 17:47
Mov. [46] - Edital redisponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL REDISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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09/10/2017 10:49
Mov. [45] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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27/09/2017 11:27
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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26/09/2017 12:07
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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26/09/2017 11:56
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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18/09/2017 10:00
Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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18/09/2017 10:00
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇAO DO(A) ADVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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18/09/2017 09:58
Mov. [39] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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13/09/2017 10:00
Mov. [38] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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13/07/2017 09:07
Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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13/07/2017 09:04
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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12/08/2016 13:15
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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12/08/2016 13:14
Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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07/07/2016 13:39
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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07/07/2016 13:39
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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05/07/2016 14:00
Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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06/06/2016 11:02
Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL AUX. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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01/06/2016 09:32
Mov. [29] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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31/05/2016 14:47
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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19/05/2016 10:26
Mov. [27] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/07/2016 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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19/04/2016 13:27
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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11/03/2016 09:50
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR ADVOGADO PELO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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01/02/2016 11:28
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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01/02/2016 11:27
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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23/11/2015 10:47
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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18/11/2015 08:46
Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: HERMERSON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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12/11/2015 13:41
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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12/11/2015 13:39
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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23/07/2015 16:02
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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23/07/2015 15:55
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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15/07/2015 09:17
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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15/07/2015 09:16
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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30/06/2015 08:29
Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: HERMERSON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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24/06/2015 10:00
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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03/06/2015 08:25
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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03/06/2015 08:24
Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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23/04/2015 15:34
Mov. [10] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 04/05/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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20/04/2015 15:34
Mov. [9] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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09/04/2015 11:47
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO INTIMAÇAO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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07/02/2014 08:31
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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30/10/2013 11:00
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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30/10/2013 11:00
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
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30/10/2013 09:47
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS
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30/10/2013 09:47
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS
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30/10/2013 09:47
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS
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25/10/2013 15:55
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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