04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167080852
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167080852
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167080852
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167080852
31/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167080852
31/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167080852
30/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 11:01

Processo Reativado
23/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 11:36

Juntada de despacho
05/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 11:33

Alterado o assunto processual
30/10/2024 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 106114127
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106114127
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106114127
18/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104530601
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104530601
15/09/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104530601
13/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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