TJCE - 3024248-94.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERUZA MARTA RODRIGUES CARDOSO DE ASSIS

CPF *99.***.*38-34

Advogados

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS

OAB: 48829/CE

CPF *57.***.*12-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 29/07/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:55

    Transitado em Julgado em 29/07/2025

  • 29/07/2025 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 01:18

    Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DE ASSIS em 21/07/2025 23:59.

  • 19/07/2025 01:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 01:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463902

  • 27/06/2025 09:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463902

  • 26/06/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463902

  • 26/06/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/06/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/06/2025 22:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2025 17:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 13/06/2025 13:47

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 13/06/2025 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 01:06

    Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DE ASSIS em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 19193923

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19193923

  • 02/04/2025 21:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 05:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193923

  • 02/04/2025 05:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/04/2025 05:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 17886062

  • 18/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 17886062

  • 17/03/2025 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17886062

  • 17/03/2025 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/03/2025 12:19

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 13/03/2025 14:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/03/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17308798

  • 17/01/2025 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17308798

  • 16/01/2025 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17308798

  • 16/01/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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