TJCE - 0227513-16.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152422492
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152422492
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152422492
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152422492
-
13/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0227513-16.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: JOAO BATISTA NETO SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos.
Concedo dilação de prazo de 10 (dez) dias úteis, considerando o pedido em petição ID 133743058.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
12/05/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152422492
-
12/05/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152422492
-
28/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 06:04
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 07:34
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132260202
-
22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132260202
-
21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132260202
-
21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132260202
-
20/01/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132260202
-
20/01/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132260202
-
13/01/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 03:23
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 03:23
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 24/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 11:32
Conclusos para decisão
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23/09/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104256510
-
16/09/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0227513-16.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: JOAO BATISTA NETO SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria n. 01/2024).
Intimem-se a parte autora para apresentar a documentação pertinente, de acordo com certidão de (ID 65655636).
Expediente necessário.
Fortaleza, 09 de Setembro de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104256510
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15/09/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104256510
-
09/09/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 14:44
Juntada de Certidão
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26/06/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 18:50
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 23:18
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/08/2022 17:20
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
22/08/2022 15:33
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315351-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/08/2022 15:11
-
04/08/2022 21:57
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
-
03/08/2022 02:20
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 14:19
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/08/2022 14:18
Mov. [76] - Documento Analisado
-
29/07/2022 17:00
Mov. [75] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2022 15:11
Mov. [74] - Encerrar análise
-
09/05/2022 10:18
Mov. [73] - Encerrar análise
-
02/05/2022 09:42
Mov. [72] - Conclusão
-
01/05/2022 00:17
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053372-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/05/2022 00:15
-
28/04/2022 21:46
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
28/04/2022 21:45
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
27/04/2022 11:40
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença fls. 193/194. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Handrei Ponte S
-
27/04/2022 11:40
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0440/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença fls. 193/194. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Handrei Ponte S
-
27/04/2022 11:18
Mov. [66] - Documento Analisado
-
26/04/2022 15:54
Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença fls. 193/194. Prazo: 15 (quinze) dias.
-
30/03/2022 23:02
Mov. [64] - Conclusão
-
30/03/2022 21:08
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01989218-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 20:45
-
29/03/2022 15:20
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
29/03/2022 14:21
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983762-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 14:04
-
21/03/2022 22:01
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
-
18/03/2022 01:47
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2022 16:33
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/03/2022 16:33
Mov. [57] - Documento Analisado
-
16/03/2022 20:27
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 19:56
Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
-
12/01/2022 20:13
Mov. [54] - Encerrar análise
-
01/10/2021 09:12
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
01/10/2021 07:29
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02344751-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/10/2021 07:25
-
24/07/2021 07:49
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
23/07/2021 14:17
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02200704-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/07/2021 13:47
-
22/07/2021 15:03
Mov. [49] - Conclusão
-
22/07/2021 10:54
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02197406-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2021 10:23
-
30/06/2021 13:25
Mov. [47] - Certidão emitida
-
30/06/2021 13:25
Mov. [46] - Documento Analisado
-
28/06/2021 22:28
Mov. [45] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 146, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias, em conformidade com a sentença transitada em julgado no pr
-
26/03/2021 16:45
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
25/03/2021 16:40
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01956998-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/03/2021 16:20
-
11/02/2021 21:26
Mov. [42] - Conclusão
-
11/02/2021 21:26
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2021 14:20
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01859230-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 13:50
-
11/01/2021 13:17
Mov. [39] - Certidão emitida
-
11/01/2021 09:43
Mov. [38] - Trânsito em julgado
-
07/01/2021 09:18
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01803684-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2021 09:06
-
07/12/2020 12:39
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2020 15:14
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
26/11/2020 16:53
Mov. [34] - Certidão emitida
-
17/11/2020 17:25
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
03/11/2020 21:56
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
-
07/10/2020 02:15
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
06/10/2020 13:40
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
06/10/2020 13:04
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00969569-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2020 12:26
-
05/10/2020 14:23
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2020 13:28
Mov. [27] - Certidão emitida
-
05/10/2020 13:28
Mov. [26] - Certidão emitida
-
05/10/2020 11:04
Mov. [25] - Documento Analisado
-
01/10/2020 18:06
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2020 21:39
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
30/09/2020 10:42
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00967010-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2020 10:01
-
23/09/2020 08:32
Mov. [21] - Certidão emitida
-
23/09/2020 08:32
Mov. [20] - Documento Analisado
-
22/09/2020 21:50
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
-
22/09/2020 09:52
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01459144-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/09/2020 09:41
-
11/07/2020 19:33
Mov. [17] - Certidão emitida
-
10/07/2020 10:21
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 15:40
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 10:54
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318271-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2020 10:45
-
30/06/2020 14:15
Mov. [13] - Certidão emitida
-
25/06/2020 10:44
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
-
18/06/2020 17:24
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 17:24
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
18/06/2020 17:24
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 19:36
Mov. [8] - Certidão emitida
-
15/05/2020 10:49
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
-
15/05/2020 10:38
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/05/2020 11:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2020 10:57
Mov. [4] - Expedição de Carta
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13/05/2020 09:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 23:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
12/05/2020 23:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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