TJCE - 0400213-66.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 18:19
Conclusos para despacho
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15/05/2025 10:55
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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15/05/2025 10:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/05/2025 11:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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09/05/2025 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
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05/04/2025 02:43
Decorrido prazo de MARIO FRANCO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 02:43
Decorrido prazo de MARIO FRANCO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 12/03/2025. Documento: 137859975
-
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137859975
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10/03/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137859975
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10/03/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2025 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/03/2025 14:11
Embargos de declaração não acolhidos
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27/11/2024 21:53
Conclusos para despacho
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20/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0400213-66.2018.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: THERMUS SERVICE AR CONDICIONADO LTDA D E S P A C H O
Vistos.
Analisando os autos, nota-se que além dos embargos de ID 79624477, opostos por MARIO FRANCO PINHEIRO em relação aos quais o Estado já apresentou suas contrarrazões de ID 90024666.
Porém, houve a oposição dos embargos de declaração de ID 79180013 pelo Estado do Ceará, em relação aos quais o embargado não foi devidamente intimado para se manifestar.
Diante disso, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestar-se, querendo, sobre os declaratórios com efeitos infringentes então intentados.
Ultrapassado o prazo ora conferido, com ou sem manifestação, VOLVAM-SE os autos conclusos para os devidos fins.
CUMPRA-SE.
Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
19/09/2024 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105066174
-
19/09/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 18:01
Conclusos para despacho
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09/07/2024 11:51
Juntada de Certidão
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18/06/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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23/05/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 11:28
Conclusos para despacho
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22/04/2024 10:24
Juntada de Certidão
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16/04/2024 14:57
Juntada de Certidão
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14/02/2024 16:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/02/2024 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/02/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 67711949
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 67711949
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01/02/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67711949
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31/01/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 09:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/09/2023 09:10
Acolhida a exceção de pré-executividade
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11/01/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 19:42
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2021 15:57
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
07/12/2020 17:26
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01601906-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 16:53
-
27/11/2020 11:30
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00991039-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 10:39
-
27/11/2020 11:00
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00991038-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 10:39
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12/06/2019 10:31
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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26/04/2019 09:41
Mov. [38] - Certidão emitida
-
28/02/2019 07:26
Mov. [37] - Expedição de Edital
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04/02/2019 11:34
Mov. [36] - Conclusão
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04/02/2019 11:19
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00602543-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2019 10:53
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31/01/2019 11:42
Mov. [34] - Certidão emitida
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31/01/2019 11:42
Mov. [33] - Documento
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31/01/2019 11:41
Mov. [32] - Documento
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24/01/2019 16:43
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/015482-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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17/01/2019 16:33
Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre a petição que repousa em fls. 31/37 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular
-
14/01/2019 17:13
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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05/12/2018 17:31
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10727864-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2018 16:58
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27/11/2018 15:35
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/11/2018 15:35
Mov. [26] - Documento
-
27/11/2018 15:18
Mov. [25] - Certidão emitida
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27/11/2018 15:17
Mov. [24] - Documento
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20/11/2018 21:41
Mov. [23] - Certidão emitida
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20/11/2018 21:40
Mov. [22] - Documento
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14/11/2018 11:03
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/262274-7 Situação: Parcialmente cumprido em 27/11/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
-
14/11/2018 11:03
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/262280-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
-
14/11/2018 11:02
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/262295-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
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14/11/2018 09:43
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/10/2018 11:45
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2018 07:46
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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02/08/2018 09:31
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617753-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2018 08:47
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31/07/2018 14:01
Mov. [14] - Certidão emitida
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31/07/2018 14:01
Mov. [13] - Documento
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31/07/2018 14:00
Mov. [12] - Documento
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27/07/2018 16:02
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161060-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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16/07/2018 17:59
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.
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15/07/2018 18:59
Mov. [9] - Certidão emitida
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15/07/2018 18:58
Mov. [8] - Documento
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06/07/2018 13:09
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/154047-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2018 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
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05/07/2018 17:29
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada
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12/06/2018 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712388516TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Thermus Service Ar Condicionado Ltda
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01/06/2018 12:14
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/02/2018 09:53
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2018 15:33
Mov. [2] - Conclusão
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19/02/2018 15:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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