09/07/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CARLOS MIKAEL BEZERRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 20772688
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 20772688
24/06/2025 09:13

Juntada de Petição de cota ministerial
24/06/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20772688
27/05/2025 21:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20379750
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20379750
14/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20379750
14/05/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
02/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
06/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.
14/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:33

Recebidos os autos
07/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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