TJCE - 0151066-26.2016.8.06.0001

22/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024 15:24

Juntada de Certidão

22/04/2024 15:24

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

02/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Maria Jennifer Pereira da Silva em 29/02/2024 23:59.

22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10853033

21/02/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10853033

20/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10853033

19/02/2024 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido

19/02/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024. Documento: 10712421

05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10712421

02/02/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10712421

02/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2024 14:24

Conclusos para despacho

30/01/2024 10:55

Conclusos para julgamento

17/01/2024 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2024 00:33

Decorrido prazo de Maria Jennifer Pereira da Silva em 18/12/2023 23:59.

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8417996

07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 8417996

06/12/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8417996

10/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 17:42

Conclusos para decisão

09/11/2023 17:41

Juntada de Certidão

09/11/2023 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

05/10/2023 00:01

Decorrido prazo de Maria Jennifer Pereira da Silva em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2023 23:59.

21/09/2023 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7809142

12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7809142

11/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/09/2023 18:18

Conhecido o recurso de Maria Jennifer Pereira da Silva (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELADO) e provido em parte

04/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2023. Documento: 7706681

24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7707534

23/08/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023 21:49

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2023 19:02

Conclusos para despacho

16/08/2023 10:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023 14:33

Conclusos para decisão

29/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2023 23:59.

06/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023 13:23

Conclusos para decisão

10/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023 15:40

Conclusos para decisão

09/03/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 11:58

Recebidos os autos

14/12/2022 11:58

Conclusos para despacho

14/12/2022 11:58

Distribuído por sorteio