TJCE - 0158191-45.2016.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/11/2023 01:40
Decorrido prazo de BEATRIZ VALENTE FELITTE em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 01:40
Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 14/11/2023 23:59.
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09/11/2023 19:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/11/2023 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/10/2023 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70607965
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70607963
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70607962
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70607961
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70607960
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70607959
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70607958
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69568689
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69568689
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69568689
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69568689
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69568689
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69568689
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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17/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69568689
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26/09/2023 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 09:47
Conclusos para despacho
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13/09/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 17:58
Juntada de Petição de apelação
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28/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 10:01
Conclusos para despacho
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11/08/2023 02:28
Decorrido prazo de FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 02:28
Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 02:28
Decorrido prazo de BEATRIZ VALENTE FELITTE em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 02:28
Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 02:28
Decorrido prazo de BRUNA MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 02:28
Decorrido prazo de TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES em 10/08/2023 23:59.
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10/08/2023 22:45
Juntada de Petição de apelação
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10/08/2023 18:29
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63766974
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19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63766974
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18/07/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 17:19
Julgado procedente o pedido
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05/07/2023 22:22
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 21:41
Conclusos para decisão
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25/01/2023 12:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/11/2022 10:24
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 12:23
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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06/10/2022 12:23
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/09/2022 15:43
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02375880-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 15:26
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15/06/2022 13:18
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2022 14:59
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 10:08
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081987-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 09:57
-
09/05/2022 17:20
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02073439-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 16:56
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17/04/2022 09:32
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/04/2022 14:28
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/04/2022 12:56
Mov. [76] - Documento Analisado
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04/04/2022 17:43
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 16:00
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/01/2022 15:13
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845811-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2022 14:55
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21/10/2021 13:32
Mov. [72] - Encerrar análise
-
21/10/2021 13:32
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2021 09:50
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01994086-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 09:37
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12/04/2021 15:00
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01986565-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2021 14:31
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06/04/2021 11:16
Mov. [68] - Certidão emitida
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31/03/2021 12:28
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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25/03/2021 12:00
Mov. [66] - Certidão emitida
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25/03/2021 10:22
Mov. [65] - Documento Analisado
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24/03/2021 15:14
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954789-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 15:03
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23/03/2021 13:26
Mov. [63] - Julgamento em Diligência: Em respeito ao contraditório, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre o pedido de ingresso litisconsorcial de fls.584-585, dentro do prazo de 10(dez) dias.
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28/10/2020 19:39
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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27/10/2020 12:18
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01525935-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2020 11:54
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23/04/2020 13:10
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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21/11/2019 09:10
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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31/10/2019 15:36
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01647723-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2019 11:22
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27/09/2019 21:08
Mov. [57] - Certidão emitida
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10/09/2019 08:06
Mov. [56] - Certidão emitida
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06/09/2019 16:32
Mov. [55] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2019 10:04
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2019 09:32
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2019 11:58
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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20/12/2018 11:19
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10762286-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/12/2018 10:53
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14/12/2018 15:06
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/12/2018 08:34
Mov. [49] - Certidão emitida
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03/12/2018 18:39
Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Haja vista a planilha trazida pelos promoventes às fls.569/572, retornem os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
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25/10/2018 17:23
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10632834-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2018 16:26
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04/08/2018 04:57
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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12/07/2018 05:59
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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10/05/2018 12:03
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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08/05/2018 13:26
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10243822-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 11:49
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07/04/2018 08:45
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/03/2018 16:57
Mov. [41] - Certidão emitida
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15/03/2018 11:41
Mov. [40] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao MP, para os fins e prazo de lei.Expedientes necessários.
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16/05/2017 11:04
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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16/05/2017 11:03
Mov. [38] - Certidão emitida
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16/05/2017 11:02
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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14/03/2017 12:40
Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a secretaria sobre o decurso de prazo para a parte promovida se manifestar.Expedientes necessários
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13/03/2017 16:41
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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13/03/2017 10:38
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 378/380
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11/03/2017 17:50
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10102993-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2017 17:32
-
09/03/2017 07:52
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2017 16:00
Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as.Expedientes necessários
-
23/02/2017 08:30
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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23/02/2017 08:30
Mov. [29] - Certidão emitida
-
11/02/2017 01:36
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10057797-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2017 15:38
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24/01/2017 14:19
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1590 Página: 2024/2025
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11/01/2017 10:40
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2017 11:14
Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 532/539 e documentos anexos.Expedientes necessários
-
16/12/2016 12:54
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
06/12/2016 08:43
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10563782-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2016 14:24
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25/10/2016 11:53
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
21/10/2016 13:07
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 1548 Página: 454/455
-
20/10/2016 20:01
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10485864-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/10/2016 14:30
-
19/10/2016 08:49
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2016 14:43
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2016 12:44
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
22/09/2016 11:03
Mov. [16] - Certidão emitida
-
01/09/2016 16:54
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10403756-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2016 14:06
-
01/09/2016 07:24
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10402433-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2016 18:07
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31/08/2016 07:50
Mov. [13] - Documento
-
31/08/2016 07:49
Mov. [12] - Documento
-
29/08/2016 13:03
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 1511 Página: 306/308
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25/08/2016 07:32
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0265/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do Estado do Ceará de fls.515/516.Expedientes cabíveis. Advogados(s): Mario Marrathma Lo
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19/08/2016 11:49
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do Estado do Ceará de fls.515/516.Expedientes cabíveis.
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18/08/2016 13:03
Mov. [8] - Conclusão
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18/08/2016 07:40
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10377118-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2016 17:00
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10/08/2016 18:53
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/113313-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 44 - José Edmilson Silva de Paula
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10/08/2016 11:11
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2016 17:34
Mov. [4] - Conclusão
-
09/08/2016 16:38
Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/10/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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09/08/2016 08:29
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2016 08:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2016
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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