03/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de JORGEANA GALDINO DE PAIVA em 29/10/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14797475
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14797475
03/10/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14797475
03/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2024 17:18

Conhecido o recurso de JORGEANA GALDINO DE PAIVA - CPF: *38.***.*90-25 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14567133
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000889-60.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14567133
18/09/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567133
18/09/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 12:22

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:52

Conclusos para julgamento
05/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
19/06/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 15:24

Recebidos os autos
15/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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