TJCE - 0186419-25.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 04:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 05:38
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 05:38
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 05:38
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 21:17
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149606692
-
21/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 149606692
-
18/04/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149606692
-
18/04/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2025 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/02/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2024 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2024 15:05
Erro ou recusa na comunicação
-
19/12/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 13:20
Processo Reativado
-
16/12/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 13:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 09:10
Processo Reativado
-
24/10/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 13:47
Juntada de despacho
-
27/10/2023 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/10/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:06
Juntada de documentos diversos
-
27/01/2023 08:44
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/05/2022 14:22
Mov. [99] - Recurso Eletrônico
-
25/05/2022 14:21
Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
19/05/2022 17:13
Mov. [97] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
10/01/2022 16:47
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
10/01/2022 14:57
Mov. [95] - Certidão emitida
-
02/08/2021 17:44
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
02/08/2021 17:43
Mov. [93] - Certidão emitida
-
02/08/2021 11:07
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2021 23:49
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02213254-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/07/2021 23:40
-
29/07/2021 17:37
Mov. [90] - Certidão emitida
-
27/07/2021 10:13
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
-
26/07/2021 15:44
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02204109-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2021 15:27
-
09/07/2021 20:42
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649
-
08/07/2021 11:44
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 08:54
Mov. [85] - Certidão emitida
-
08/07/2021 08:54
Mov. [84] - Documento Analisado
-
07/07/2021 11:02
Mov. [83] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2021 08:04
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/07/2021 23:04
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02164876-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/07/2021 22:55
-
22/06/2021 02:58
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
-
21/06/2021 09:29
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2021 04:25
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01377871-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/06/2021 04:18
-
17/06/2021 13:29
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 13:12
Mov. [76] - Certidão emitida
-
17/06/2021 13:12
Mov. [75] - Certidão emitida
-
17/06/2021 13:11
Mov. [74] - Documento Analisado
-
17/06/2021 13:10
Mov. [73] - Informação
-
15/06/2021 19:06
Mov. [72] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2021 11:05
Mov. [71] - Conclusão
-
31/05/2021 20:16
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
31/05/2021 17:42
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087400-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/05/2021 17:01
-
25/05/2021 14:55
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
24/05/2021 20:29
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
-
24/05/2021 20:29
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
-
24/05/2021 20:29
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
-
24/05/2021 20:29
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
-
24/05/2021 16:48
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02072185-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/05/2021 16:15
-
24/05/2021 16:48
Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0186419-25.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Adicional de Insalubridade
-
24/05/2021 16:48
Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
21/05/2021 01:46
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2021 16:10
Mov. [58] - Documento Analisado
-
19/05/2021 15:15
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2021 09:54
Mov. [56] - Conclusão
-
18/05/2021 13:50
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02059727-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/05/2021 13:26
-
14/05/2021 20:57
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
14/05/2021 20:57
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
14/05/2021 20:57
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
14/05/2021 20:57
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
14/05/2021 20:57
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
13/05/2021 10:19
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2021 04:29
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01358896-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/05/2021 04:03
-
13/05/2021 01:55
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 18:31
Mov. [46] - Certidão emitida
-
12/05/2021 18:31
Mov. [45] - Certidão emitida
-
12/05/2021 18:30
Mov. [44] - Documento Analisado
-
11/05/2021 09:44
Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2020 21:13
Mov. [42] - Encerrar análise
-
21/10/2020 20:36
Mov. [41] - Encerrar análise
-
16/10/2020 20:01
Mov. [40] - Encerrar análise
-
02/10/2020 08:01
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
02/10/2020 07:15
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
01/10/2020 16:20
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01479332-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/10/2020 15:40
-
20/09/2020 14:11
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457
-
20/09/2020 14:11
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457
-
20/09/2020 14:11
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457
-
20/09/2020 14:11
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457
-
09/09/2020 17:38
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2020 16:43
Mov. [31] - Documento Analisado
-
09/09/2020 11:49
Mov. [30] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351 do CP
-
08/09/2020 16:22
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
08/09/2020 09:08
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01430554-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 08:53
-
28/08/2020 12:48
Mov. [27] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
27/08/2020 16:44
Mov. [26] - Documento
-
22/05/2020 10:28
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/101698-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
21/05/2020 11:00
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2020 18:33
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
20/05/2020 16:16
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00912709-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/05/2020 15:51
-
20/05/2020 08:49
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/05/2020 12:16
Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
19/05/2020 08:06
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
18/05/2020 22:02
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01221134-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/05/2020 21:54
-
17/04/2020 21:11
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
-
16/04/2020 11:20
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2020 16:56
Mov. [15] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2020.
-
08/04/2020 20:35
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
03/03/2020 13:07
Mov. [13] - Decurso de Prazo
-
20/01/2020 13:37
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
20/01/2020 11:29
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
18/01/2020 20:09
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01020854-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2020 19:49
-
20/12/2019 22:45
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/12/2019 13:16
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1087/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2273 Página: 500/505
-
22/11/2019 11:59
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2019 07:27
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/11/2019 12:55
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
13/11/2019 12:52
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
11/11/2019 10:54
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2019 13:53
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
07/11/2019 13:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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