01/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744767
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744767
16/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744767
16/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 17798454
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17798454
11/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17798454
11/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 16617623
13/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16617623
12/12/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16617623
12/12/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
10/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 14968728
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 14968728
21/11/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14968728
21/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:35

Recebidos os autos
07/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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