TJCE - 0005782-16.2012.8.06.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/06/2025 18:50
Juntada de Certidão
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05/06/2025 18:50
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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05/06/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 04/06/2025 23:59.
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26/04/2025 01:20
Decorrido prazo de MARIA JARDENIA ALVES LIMA em 25/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19167830
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19167830
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11/04/2025 19:22
Juntada de Petição de ciência
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11/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167830
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03/04/2025 11:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 08:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
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31/03/2025 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762758
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762758
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14/03/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18762758
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14/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/03/2025 15:22
Pedido de inclusão em pauta
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13/03/2025 19:19
Conclusos para despacho
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01/11/2024 09:47
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 09:47
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 22:00
Conclusos para decisão
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31/10/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 13:04
Recebidos os autos
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29/10/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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