TJCE - 0179599-87.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167750332
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22/08/2025 10:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167750332
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22/08/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0179599-87.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: GLAUDENIA MARIA GONZAGA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 167510786.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
21/08/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167750332
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21/08/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 08:43
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:39
Juntada de Certidão
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01/08/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
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29/07/2025 08:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/07/2025 03:14
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 05:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163671145
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10/07/2025 09:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163671145
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10/07/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0179599-87.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: GLAUDENIA MARIA GONZAGA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão da petição ID 105822605, em que a parte exequente apresentou Embargos de Declaração por erro material na decisão ID 104765187.
Devidamente intimado, o executado não apresentou as contrarrazões ID 124591261.
Analisando o feito com acuidade, verifica-se ter razão a parte exequente.
Assim, onde se lê: "Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente ID 37007222 e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.366,18 (mil trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), corresponde aos créditos pertencentes à exequente GLAUDENIA MARIA GONZAGA, a ser pago por requisição de pequeno valor, devendo ser observado o destaque de 10%(dez por cento) referente aos honorários contratuais de ID 37007219." Linhas 4 a 6. Leia-se: "Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente ID 37007222 e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.552,91 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e dniventa e um centavos), corresponde aos créditos pertencentes à exequente GLAUDENIA MARIA GONZAGA, a ser pago por requisição de pequeno valor, devendo ser observado o destaque de 10%(dez por cento) referente aos honorários contratuais de ID 37007219." Linhas 4 a 6.
A presente correção passa a integrar a decisão de ID 104765187, mantendo-se os demais termos inalterados.
Por força da correção ora verificada, torno sem efeito os expedientes até então realizados, determinando que sejam todos refeitos com a presente correção.
Proceda à Secretaria Judiciaria com a citação e intimação dos requeridos.
Intime-se a parte autora, por seu advogado. À sejud. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
09/07/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163671145
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04/07/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 14:37
Conclusos para decisão
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26/10/2024 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2024 23:59.
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14/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 08:57
Conclusos para despacho
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27/09/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104765187
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20/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente ID 37007222 e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de 1.366,18 (mil trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), corresponde aos créditos pertencentes à exequente GLAUDENIA MARIA GONZAGA, a ser pago por requisição de pequeno valor, devendo ser observado o destaque de 10%(dez por cento) referente aos honorários contratuais de ID 37007219.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104765187
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19/09/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104765187
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19/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 14:42
Conclusos para despacho
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21/08/2024 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.
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29/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 23:22
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/07/2022 08:05
Mov. [61] - Conclusão
-
14/07/2022 16:54
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 16:54
Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
10/05/2022 12:26
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/05/2022 12:26
Mov. [57] - Documento Analisado
-
06/05/2022 20:04
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 09:57
Mov. [55] - Conclusão
-
06/05/2022 06:44
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
05/05/2022 18:47
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066608-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 18:30
-
28/04/2022 21:30
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
27/04/2022 12:41
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 12:03
Mov. [50] - Documento Analisado
-
26/04/2022 20:33
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2022 19:47
Mov. [48] - Conclusão
-
01/03/2022 12:33
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/03/2022 12:31
Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/12/2021 17:35
Mov. [45] - Certidão emitida
-
16/12/2021 17:35
Mov. [44] - Documento Analisado
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14/12/2021 08:32
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 08:17
Mov. [42] - Conclusão
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14/07/2021 19:43
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182175-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/07/2021 19:20
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07/06/2021 07:17
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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04/06/2021 17:13
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097137-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 16:37
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27/05/2021 20:55
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
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26/05/2021 12:09
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0205/2021 Teor do ato: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de fls. 226/233. À Secretaria Judiciári
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26/05/2021 08:23
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/05/2021 13:29
Mov. [35] - Mero expediente: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de fls. 226/233. À Secretaria Judiciária.
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24/03/2021 11:59
Mov. [34] - Conclusão
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25/01/2021 07:05
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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23/01/2021 09:35
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01827465-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2021 09:23
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24/11/2020 08:53
Mov. [31] - Certidão emitida
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24/11/2020 08:53
Mov. [30] - Documento Analisado
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23/11/2020 08:32
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 16:11
Mov. [28] - Conclusão
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01/09/2020 05:50
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/08/2020 09:02
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 15:04
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01399846-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 14:22
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21/07/2020 09:42
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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21/07/2020 09:41
Mov. [23] - Trânsito em julgado
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21/07/2020 09:40
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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22/04/2020 23:16
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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20/04/2020 11:31
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 12:31
Mov. [19] - Certidão emitida
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17/04/2020 12:31
Mov. [18] - Certidão emitida
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08/04/2020 08:00
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 09:22
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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21/01/2020 14:20
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/01/2020 13:42
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01017902-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/01/2020 13:25
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24/12/2019 05:10
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
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24/12/2019 05:10
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
-
17/12/2019 12:38
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 12:38
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 10:57
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz As
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26/11/2019 15:54
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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26/11/2019 12:24
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01700741-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2019 11:27
-
15/10/2019 14:26
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/10/2019 10:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
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15/10/2019 10:17
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/10/2019 15:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2019 17:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/10/2019 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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