12/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Rogério dos Santos Aquino em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 22:03

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19173962
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19173962
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19173962
02/04/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
31/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812798
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812798
17/03/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812798
17/03/2025 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 19:36

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:50

Recebidos os autos
29/10/2024 23:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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