TJCE - 0259864-08.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 06:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/12/2024 23:59.
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03/12/2024 11:57
Juntada de Petição de resposta
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26/11/2024 05:45
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS SILVA ROSA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 05:23
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS SILVA ROSA em 25/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125845697
-
19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125845697
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18/11/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125845697
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18/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 111993813
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 111993813
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07/11/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111993813
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06/11/2024 02:05
Decorrido prazo de MARIA ACY MOURA FRANCA em 05/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111993813
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28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111993813
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28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0259864-08.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Ação Anulatória] AUTOR: MARIA ACY MOURA FRANCA REU: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE R.h.
Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão de Id 111691265, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
25/10/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111993813
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25/10/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:30
Juntada de Certidão
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:30
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS SILVA ROSA em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105001750
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20/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0259864-08.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Ação Anulatória] AUTOR: MARIA ACY MOURA FRANCA REU: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos, em que, apresentada a planilha de cálculos pela parte exequente, houve impugnação por parte do executado alegando excesso de execução. No ID. 61504608, a parte exequente concordou com a impugnação e retificou o cálculo do valor exequendo, conforme planilha de ID. 85099060. Intimado, o executado deixou de se manifestar sobre o memorial de cálculo retificado. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando que o executado não apresentou oposição quanto ao cálculo de ID. 85099060, hei por bem homologá-lo, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 770,60 (setecentos e setenta reais e sessenta centavos), como devido a título de honorários de sucumbência. À SEJUD para expedir a(s) minuta(s) do(s) competente(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105001750
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19/09/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105001750
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19/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 16/09/2024 23:59.
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21/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 13:32
Conclusos para decisão
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29/04/2024 11:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84457409
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84457409
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18/04/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84457409
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16/04/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
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06/04/2024 01:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
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02/04/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:53
Processo Reativado
-
04/03/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:12
Conclusos para decisão
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09/02/2024 23:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/02/2024 23:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/08/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 00:26
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS SILVA ROSA em 31/07/2023 23:59.
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17/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64135228
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14/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64135228
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13/07/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 21:30
Conclusos para despacho
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10/07/2023 09:56
Juntada de documentos diversos
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14/10/2022 01:38
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/07/2022 23:06
Mov. [84] - Recurso Eletrônico
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22/07/2022 23:03
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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22/07/2022 22:46
Mov. [82] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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22/07/2022 22:45
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/07/2022 22:44
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2022.
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14/07/2022 14:45
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 14:45
Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/06/2022 18:59
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
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24/06/2022 01:34
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 16:17
Mov. [75] - Documento Analisado
-
22/06/2022 12:40
Mov. [74] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 09:46
Mov. [73] - Encerrar análise
-
22/06/2022 09:46
Mov. [72] - Conclusão
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21/06/2022 16:06
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176986-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/06/2022 15:39
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20/06/2022 18:41
Mov. [70] - Encerrar análise
-
06/06/2022 04:39
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/05/2022 15:56
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 14:13
Mov. [67] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Diante das informações de fls. 377/379, retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para os devidos expedientes. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogue
-
25/05/2022 13:58
Mov. [66] - Encerrar análise
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25/05/2022 13:58
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 18:05
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02112699-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 17:54
-
20/05/2022 02:35
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/05/2022 02:35
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/05/2022 18:57
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
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09/05/2022 12:33
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 11:34
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 11:34
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 11:34
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 11:34
Mov. [56] - Documento Analisado
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09/05/2022 11:32
Mov. [55] - Informação
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09/05/2022 08:00
Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 14:05
Mov. [53] - Encerrar análise
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26/04/2022 14:05
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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26/04/2022 12:40
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01348865-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2022 12:33
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14/04/2022 03:41
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/04/2022 15:40
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/04/2022 15:40
Mov. [48] - Documento Analisado
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01/04/2022 14:46
Mov. [47] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
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01/04/2022 13:30
Mov. [46] - Encerrar análise
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01/04/2022 13:30
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 19:53
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01992118-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/03/2022 19:41
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08/03/2022 18:57
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
-
07/03/2022 01:34
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 16:19
Mov. [41] - Documento Analisado
-
03/03/2022 15:44
Mov. [40] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 315/337, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de março de 2022. Carlos Rogério
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03/03/2022 14:14
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 13:37
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
25/02/2022 17:04
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
25/02/2022 13:52
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01911171-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2022 13:46
-
21/02/2022 23:00
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2022 19:59
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
-
16/02/2022 13:31
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 13:10
Mov. [32] - Documento Analisado
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11/02/2022 17:08
Mov. [31] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 302/311, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
-
11/02/2022 15:42
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
11/02/2022 11:58
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875932-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2022 11:42
-
12/12/2021 01:52
Mov. [28] - Certidão emitida
-
01/12/2021 08:15
Mov. [27] - Certidão emitida
-
01/12/2021 06:49
Mov. [26] - Expedição de Carta
-
01/12/2021 06:47
Mov. [25] - Documento Analisado
-
30/11/2021 18:11
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 15:26
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 15:08
Mov. [22] - Certidão emitida
-
30/11/2021 15:08
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
04/11/2021 02:39
Mov. [20] - Certidão emitida
-
22/10/2021 11:07
Mov. [19] - Certidão emitida
-
22/10/2021 11:06
Mov. [18] - Documento Analisado
-
19/10/2021 16:45
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Estado do Ceará, via portal eletrônico, para se manifestar acerca da petição de fls. 290/292, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021. Hortê
-
19/10/2021 12:17
Mov. [16] - Encerrar análise
-
19/10/2021 12:17
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
19/10/2021 11:19
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02379613-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 10:57
-
20/09/2021 02:35
Mov. [13] - Certidão emitida
-
09/09/2021 20:55
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/09/2021 15:13
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
02/09/2021 21:30
Mov. [10] - Documento Analisado
-
01/09/2021 17:57
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 10:38
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 09:55
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
01/09/2021 09:55
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
01/09/2021 07:27
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
01/09/2021 07:27
Mov. [4] - Certidão emitida
-
31/08/2021 15:58
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 12:10
Mov. [2] - Conclusão
-
30/08/2021 12:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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