TJCE - 0227021-87.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:40
Transitado em Julgado em 14/10/2024
-
12/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:23
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:31
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 03/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104379327
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID. 90088097, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104379327
-
17/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104379327
-
17/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2024 17:56
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 17:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
03/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 14:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 02:08
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:08
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:11
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 30/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84710118
-
25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84710118
-
24/04/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84710118
-
23/04/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 15:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
05/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 06:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:14
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 23/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78722285
-
05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78722285
-
02/02/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78722285
-
01/02/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 23:29
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 23:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 02:01
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62674365
-
29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 10:02
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/02/2023 17:46
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01903082-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2023 17:23
-
06/12/2022 16:11
Mov. [76] - Conclusão
-
23/11/2022 10:32
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02520282-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/11/2022 10:11
-
28/09/2022 12:53
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/09/2022 12:53
Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
02/08/2022 21:55
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
02/08/2022 21:55
Mov. [71] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
02/08/2022 21:54
Mov. [70] - Documento
-
29/07/2022 08:48
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/155428-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
29/07/2022 08:41
Mov. [68] - Documento Analisado
-
27/07/2022 09:19
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 12:21
Mov. [66] - Conclusão
-
08/07/2022 03:15
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/06/2022 13:59
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 13:59
Mov. [63] - Documento Analisado
-
27/06/2022 13:58
Mov. [62] - Trânsito em julgado: pag. 545
-
27/06/2022 13:31
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2022 11:09
Mov. [60] - Conclusão
-
27/06/2022 10:55
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02187879-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/06/2022 10:40
-
24/06/2022 10:40
Mov. [58] - Conclusão
-
24/06/2022 10:40
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
24/06/2022 10:40
Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/05/2022 13:52:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
-
10/01/2022 16:12
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
-
10/01/2022 16:11
Mov. [54] - Certidão emitida
-
14/12/2021 08:04
Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal a quem compete o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado. À Secretaria Judiciária.
-
13/12/2021 10:51
Mov. [52] - Encerrar análise
-
09/12/2021 07:19
Mov. [51] - Conclusão
-
07/12/2021 16:37
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486358-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/12/2021 16:05
-
06/12/2021 19:59
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0657/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
-
03/12/2021 10:35
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 09:39
Mov. [47] - Documento Analisado
-
03/12/2021 03:27
Mov. [46] - Certidão emitida
-
03/12/2021 03:27
Mov. [45] - Certidão emitida
-
02/12/2021 18:19
Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 07:54
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 19:11
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01460860-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 08:46
-
24/11/2021 21:10
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
-
24/11/2021 11:06
Mov. [40] - Certidão emitida
-
24/11/2021 11:06
Mov. [39] - Documento
-
23/11/2021 10:42
Mov. [38] - Documento
-
23/11/2021 06:58
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/208130-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
23/11/2021 01:51
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 16:36
Mov. [35] - Certidão emitida
-
22/11/2021 16:36
Mov. [34] - Certidão emitida
-
22/11/2021 16:36
Mov. [33] - Certidão emitida
-
22/11/2021 14:53
Mov. [32] - Certidão emitida
-
22/11/2021 14:47
Mov. [31] - Documento Analisado
-
19/11/2021 09:57
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 14:26
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
17/11/2021 08:04
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
16/11/2021 23:53
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454820-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/11/2021 23:30
-
16/11/2021 10:05
Mov. [26] - Certidão emitida
-
16/11/2021 10:05
Mov. [25] - Documento Analisado
-
11/11/2021 17:30
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2021 09:15
Mov. [23] - Encerrar análise
-
11/08/2021 17:53
Mov. [22] - Encerrar análise
-
11/08/2021 16:21
Mov. [21] - Certidão emitida
-
11/08/2021 16:21
Mov. [20] - Documento
-
11/08/2021 16:20
Mov. [19] - Documento
-
19/07/2021 13:15
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
19/07/2021 11:29
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02188974-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 11:05
-
10/05/2021 20:52
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
-
08/05/2021 09:27
Mov. [15] - Certidão emitida
-
07/05/2021 01:54
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2021 15:26
Mov. [13] - Documento Analisado
-
04/05/2021 17:11
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2021 07:05
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
03/05/2021 17:23
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02028286-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2021 16:50
-
29/04/2021 03:34
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
-
27/04/2021 12:16
Mov. [8] - Certidão emitida
-
27/04/2021 11:46
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 10:11
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
27/04/2021 10:09
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/069871-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
27/04/2021 10:08
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/04/2021 20:12
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2021 10:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
23/04/2021 10:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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