TJCE - 0031246-52.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 14:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 11:58
Determinada a redistribuição dos autos
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19/02/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 11:04
Conclusos para despacho
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27/09/2024 01:23
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104703952
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18/09/2024 17:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0031246-52.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES VICTOR PINHEIRO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença. Determino, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição do Estado do Ceará no id. 89737754. Exp.
Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104703952
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17/09/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104703952
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17/09/2024 15:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/09/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 13:39
Conclusos para despacho
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23/07/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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22/07/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 14:12
Conclusos para despacho
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15/03/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:23
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78715112
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78715112
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01/02/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78715112
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31/01/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
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10/01/2024 16:25
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/01/2024 11:17
Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/01/2024 11:17
Mov. [68] - Desarquivamento
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15/12/2023 11:36
Mov. [67] - Mero expediente: Determino que a SEJUD proceda com o desarquivamento dos autos.
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16/11/2023 18:22
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02452499-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 16/11/2023 18:02
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10/08/2022 09:39
Mov. [65] - Conclusão
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11/07/2022 17:17
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02221943-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/07/2022 16:54
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06/04/2022 10:39
Mov. [63] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [62] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [61] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [60] - Mandado
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06/04/2022 10:39
Mov. [59] - Documento
-
06/04/2022 10:39
Mov. [58] - Mandado
-
06/04/2022 10:39
Mov. [57] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [56] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [55] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [54] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [53] - Documento
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06/04/2022 10:39
Mov. [52] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [51] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [50] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [49] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [48] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [47] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [46] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [45] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [44] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [43] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [42] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [41] - Documento
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06/04/2022 10:38
Mov. [40] - Documento
-
30/11/2021 00:28
Mov. [39] - Documento
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30/11/2021 00:17
Mov. [38] - Certidão emitida
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12/11/2020 16:57
Mov. [37] - Encerrar análise
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06/02/2017 19:50
Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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21/09/2016 15:14
Mov. [35] - Definitivo
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21/09/2016 15:14
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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21/09/2016 15:12
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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14/09/2016 09:17
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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14/09/2016 09:09
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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13/07/2016 09:14
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0245/2016 Data da Disponibilizacao: 12/07/2016 Data da Publicacao: 13/07/2016 Numero do Diario: 1479 Pagina: 290/293
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11/07/2016 09:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2016 15:01
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/06/2016 10:42
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2016 09:18
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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29/03/2016 18:48
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10133312-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2016 15:50
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25/01/2016 15:51
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
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25/01/2016 14:25
Mov. [23] - Processo devolvido do MP
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19/08/2015 15:56
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/100514-2 Situacao: Cancelado em 10/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 12 Vara da Fazenda Publica de Fortal
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19/08/2015 14:04
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimacao do Ministerio Publico, atraves de mandado, acerca do despacho de fls.33.
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03/06/2014 11:26
Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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28/04/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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26/03/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/03/2014 12:00
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71323174-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/03/2014 16:01
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21/03/2014 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0056/2014 Data da Disponibilizacao: 20/03/2014 Data da Publicacao: 21/03/2014 Numero do Diario: 928 Pagina: 445/446
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21/03/2014 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0057/2014 Data da Disponibilizacao: 20/03/2014 Data da Publicacao: 21/03/2014 Numero do Diario: 928 Pagina: 444/445
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18/03/2014 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0056/2014 Teor do ato: Intimar a autora para dentro prazo legal apresentar Replica a Contestacao.Fortaleza, 14 de marco de 2014. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certifi
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18/03/2014 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0057/2014 Teor do ato: Intimar a autora para dentro prazo legal apresentar Replica a Contestacao. Fortaleza, 14 de marco de 2014.Nadia Maria Frota Pereira, Juiza de Direito. Advogados(s): Fa
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14/03/2014 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Intimar a autora para dentro prazo legal apresentar Replica a Contestacao. Fortaleza, 14 de marco de 2014.Nadia Maria Frota Pereira, Juiza de Direito.
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08/01/2014 12:00
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/05/2012 12:00
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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30/05/2012 12:00
Mov. [6] - Petição
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18/05/2012 12:00
Mov. [5] - Mandado
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24/04/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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23/04/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Intimar a autora para dentro prazo legal apresentar Replica a Contestacao.Fortaleza, 14 de marco de 2014. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital1.
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19/04/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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19/04/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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