02/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:15

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17897984
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17897984
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17897984
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17897984
18/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17897984
18/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17897984
18/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
10/02/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 15641010
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15641010
08/11/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15641010
08/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:54

Recebidos os autos
06/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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