28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170180381
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170180381
26/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170180381
22/08/2025 14:24

Deferido o pedido de RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA - CPF: *27.***.*69-77 (REQUERENTE)
22/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/08/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 08:37

Juntada de despacho
13/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 10:57

Alterado o assunto processual
09/02/2025 03:11

Decorrido prazo de RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 09:42

Decorrido prazo de RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024. Documento: 130540637
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130540637
16/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130540637
16/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 22:56

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126825948
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126825948
24/11/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126825948
24/11/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 22:06

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 08:19

Conclusos para julgamento
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111604893
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111604893
22/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111604893
22/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:31

Decorrido prazo de RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105209813
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3003643-17.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Requerente: RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por RIVANIA MARIA REINALDO BARROS ALCANTARA em desfavor do Município de Meruoca, todos devidamente qualificados.

Alega a parte autora, em breve síntese, que é ex-servidora pública municipal e que exercia o cargo de Agente Social, com admissão em 02/01/2006 e exoneração a pedido em 17/07/2024, perfazendo o total de 15 (quinze) anos trabalhados sem gozar da licença prêmio por assiduidade, tampouco houve a conversão do referido direito em pecúnia, razão pela qual ingressa com a presente ação pleiteando a percepção pecuniária ora mencionada.

Juntou documentos, dentre os quais destaco o instrumento de procuração, documentação pessoal, cópia da portaria que exonerou a servidora, fichas financeiras, dentre outros, conforme ID 90004987 - 90004993. É o relato.

Decido.

Presentes os requisitos, recebo a petição inicial.

Defiro a justiça gratuita.

Considerando a natureza da presente demanda, não vislumbro a possibilidade de autocomposição entre as partes, razão pela qual, com a ciência de que os procuradores da parte ré não detêm poderes para transação, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação (art. 334, § 4º, inciso II, CPC/2015).

Determino a citação do ente promovido para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo novos documentos juntados e preliminares, intimem a autora para apresentar réplica, com o prazo de 15 (quinze) dias.

As partes deverão, desde logo, declinar e especificar se pretendem produzir novas provas para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações.

Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo, que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados, ou se a matéria for apenas de direito.

Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105209813
20/09/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105209813
20/09/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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