14/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 13:03

Alterado o assunto processual
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158704205
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158704205
06/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158704205
05/06/2025 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155102375
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155102375
19/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155102375
17/05/2025 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 05:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144720927
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144720927
08/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144720927
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140936650
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140936650
27/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140936650
24/03/2025 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137507408
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137507408
10/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137507408
27/02/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 09:34

Expedição de Ofício.
16/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 11:48

Expedição de Ofício.
11/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/09/2024 12:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104525973
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0264034-57.2020.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: WENNIA TOMAZ BELO DESPACHO R.H., Intime-se a parte para comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico).

Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.

José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO.

NÃO CABIMENTO.

INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça.

Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida.

No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485.

IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2.

O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿.

Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4.

Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal.

Precedentes. 5.

Apelação cível conhecida e não provida.

Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023)
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104525973
19/09/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104525973
12/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 06:15

Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/08/2024 19:47

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
01/08/2024 01:49

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 16:21

Mov. [170] - Documento Analisado
25/07/2024 13:42

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 17:24

Mov. [168] - Conclusão
23/07/2024 15:10

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209810-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/07/2024 14:49
04/07/2024 21:10

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
03/07/2024 11:52

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 09:49

Mov. [164] - Documento Analisado
27/06/2024 14:40

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 12:15

Mov. [162] - Conclusão
26/06/2024 12:45

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149577-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 12:01
24/06/2024 20:07

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
24/06/2024 20:05

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
21/06/2024 06:34

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 01:46

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 15:24

Mov. [156] - Documento Analisado
20/06/2024 15:24

Mov. [155] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 13:43

Mov. [154] - Encerrar análise
20/06/2024 13:43

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
20/06/2024 10:09

Mov. [152] - Conclusão
19/06/2024 18:03

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135216-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 17:38
12/06/2024 19:58

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
11/06/2024 01:47

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 18:48

Mov. [148] - Documento Analisado
05/06/2024 11:12

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 10:00

Mov. [146] - Conclusão
02/06/2024 10:13

Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/06/2024 10:13

Mov. [144] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/04/2024 19:05

Mov. [143] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/073344-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2024 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
16/04/2024 19:04

Mov. [142] - Documento Analisado
16/04/2024 19:04

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
16/04/2024 19:04

Mov. [140] - Outras Decisões | R.H. VISTO EM INSPECAO INTERNA, PORTARIA N 01/2024. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 192, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se
16/04/2024 16:49

Mov. [139] - Conclusão
16/04/2024 16:07

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01997098-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 15:49
12/04/2024 18:02

Mov. [137] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/04/2024 atraves da guia n 001.1568247-10 no valor de 60,37
11/04/2024 14:58

Mov. [136] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1568247-10 - Custas Intermediarias
13/03/2024 17:08

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
08/03/2024 19:33

Mov. [134] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/03/2024 19:33

Mov. [133] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/02/2024 17:45

Mov. [132] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/021349-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2024 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino
01/02/2024 17:45

Mov. [131] - Documento Analisado
01/02/2024 17:45

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/02/2024 17:45

Mov. [129] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 180, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
25/01/2024 11:10

Mov. [128] - Conclusão
24/01/2024 14:02

Mov. [127] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/01/2024 atraves da guia n 001.1544910-63 no valor de 60,37
24/01/2024 10:44

Mov. [126] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1544910-63 - Custas Intermediarias
24/01/2024 10:20

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828319-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 10:10
11/01/2024 18:55

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 01:52

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 15:06

Mov. [122] - Documento Analisado
15/12/2023 11:47

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2023 06:19

Mov. [120] - Conclusão
15/12/2023 06:13

Mov. [119] - Documento
14/12/2023 14:17

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/12/2023 14:17

Mov. [117] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
13/11/2023 19:30

Mov. [116] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2023 13:03

Mov. [115] - Conclusão
13/11/2023 09:51

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02443605-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 09:45
08/11/2023 03:27

Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/10/2023 20:58

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
30/10/2023 01:47

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 16:27

Mov. [110] - Documento Analisado
25/10/2023 10:27

Mov. [109] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 08:14

Mov. [108] - Conclusão
25/10/2023 08:13

Mov. [107] - Concluso para Despacho
25/10/2023 08:12

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 10:36

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/10/2023 10:36

Mov. [104] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/10/2023 11:35

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
07/10/2023 09:47

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02374701-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/10/2023 09:38
26/09/2023 17:04

Mov. [101] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/184577-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2023 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
26/09/2023 17:04

Mov. [100] - Documento Analisado
26/09/2023 17:04

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/09/2023 17:04

Mov. [98] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado na inicial (fls 1), o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
19/09/2023 18:04

Mov. [97] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/09/2023 atraves da guia n 001.1506957-56 no valor de 57,67
15/09/2023 11:46

Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506957-56 - Custas Intermediarias
15/09/2023 09:48

Mov. [95] - Conclusão
15/09/2023 08:47

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02326577-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 08:31
13/09/2023 23:24

Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
05/09/2023 20:19

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
04/09/2023 11:44

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 10:19

Mov. [90] - Documento Analisado
30/08/2023 14:19

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 18:14

Mov. [88] - Conclusão
29/08/2023 17:41

Mov. [87] - Documento
22/08/2023 16:38

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/07/2023 21:39

Mov. [85] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 12:40

Mov. [84] - Conclusão
14/07/2023 12:18

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02190617-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 12:02
10/07/2023 20:35

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 11:46

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 10:04

Mov. [80] - Documento Analisado
30/06/2023 14:29

Mov. [79] - Mero expediente | R.H. Sentenca reformada pelo TJCE, conforme decisao de fls. 128/131. Intime-se a parte autora do prosseguimento da acao, bem como para requerer o que se pretende nesse momento processual. Expediente necessario.
29/06/2023 17:28

Mov. [78] - Conclusão
29/06/2023 17:28

Mov. [77] - Reativação
21/06/2023 01:22

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
21/06/2023 01:22

Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/04/2023 18:39:10 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
23/02/2023 16:18

Mov. [74] - Recurso Eletrônico
23/02/2023 16:17

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
22/02/2023 14:48

Mov. [72] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
14/02/2023 10:43

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 15:17

Mov. [70] - Encerrar análise
10/02/2023 11:19

Mov. [69] - Conclusão
10/02/2023 08:40

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/02/2023 16:44

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01866377-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2023 16:19
14/12/2022 19:17

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1036/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
13/12/2022 17:23

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
13/12/2022 01:48

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 16:25

Mov. [63] - Documento Analisado
12/12/2022 15:08

Mov. [62] - Informação
06/12/2022 15:19

Mov. [61] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 11:42

Mov. [60] - Concluso para Sentença
28/11/2022 10:18

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/11/2022 10:17

Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
24/10/2022 19:27

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0955/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
21/10/2022 11:42

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 09:23

Mov. [55] - Documento Analisado
19/10/2022 21:56

Mov. [54] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 13:41

Mov. [53] - Conclusão
14/10/2022 17:50

Mov. [52] - Conclusão
14/10/2022 16:34

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02443191-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2022 16:12
11/10/2022 19:54

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0929/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
10/10/2022 01:46

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 20:31

Mov. [48] - Documento Analisado
06/10/2022 22:26

Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 15:56

Mov. [46] - Conclusão
16/05/2022 16:59

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/05/2022 18:45

Mov. [44] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 13:19

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
28/03/2022 09:17

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978840-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 09:10
11/03/2022 17:28

Mov. [41] - Conclusão
10/03/2022 10:06

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/03/2022 10:06

Mov. [39] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
19/02/2022 03:37

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
09/02/2022 20:29

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
08/02/2022 01:40

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 14:36

Mov. [35] - Documento Analisado
03/02/2022 17:18

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 09:24

Mov. [33] - Conclusão
12/01/2022 07:07

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01808858-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2022 15:00
15/12/2021 20:09

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0905/2021 Data da Publicacao: 16/12/2021 Numero do Diario: 2755
14/12/2021 01:39

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 21:56

Mov. [29] - Documento Analisado
08/12/2021 21:21

Mov. [28] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 14:28

Mov. [27] - Conclusão
07/12/2021 10:05

Mov. [26] - Certidão emitida
07/12/2021 10:04

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
02/12/2021 16:33

Mov. [24] - Certidão emitida
02/12/2021 16:33

Mov. [23] - Documento
03/11/2021 21:54

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/194693-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2021 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
29/10/2021 12:25

Mov. [21] - Certidão emitida
28/10/2021 11:24

Mov. [20] - Documento Analisado
22/10/2021 18:04

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 09:10

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01947237-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 09:00
18/03/2021 17:09

Mov. [17] - Conclusão
17/03/2021 17:27

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01941565-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 16:57
26/02/2021 03:47

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
22/02/2021 02:11

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2021 Teor do ato: R.H. Cumprir integralmente o despacho de fls.31/32. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 26502/CE)
27/01/2021 13:03

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021 10:52

Mov. [12] - Documento Analisado
07/01/2021 16:27

Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Cumprir integralmente o despacho de fls.31/32. Expedientes necessarios.
07/01/2021 14:40

Mov. [10] - Concluso para Despacho
05/01/2021 10:24

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01801418-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2021 09:54
30/11/2020 18:09

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/11/2020 atraves da guia n 001.1188916-00 no valor de 47,14
26/11/2020 10:31

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1188916-00 - Custas Intermediarias
25/11/2020 11:08

Mov. [6] - Documento Analisado
23/11/2020 18:00

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 16:08

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/11/2020 atraves da guia n 001.1185483-95 no valor de 1.746,98
12/11/2020 11:57

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1185483-95 - Custas Iniciais
11/11/2020 11:32

Mov. [2] - Conclusão
11/11/2020 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo