05/08/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88768271
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88768271
08/07/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se na ID 88741311 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, hora e data da assinatura digital.
05/07/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88768271
02/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
31/01/2024 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 72938765
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 72938765
15/01/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72938765
12/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2023 12:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3003832-76.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO - CE25554 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios arbitrados nos autos dos processos nºs 0051194-61.2021.8.06.0163 e 0051194-61.2021.8.06.0163,decisão devidamente transitada em em julgado (ID 37418484 e 37418485) conforme noticiado no ID 38266765.

A certidão ID 49493214 noticia o decurso de prazo sem impugnação por parte do executado.

Do exposto, HOMOLOGO o valor aplicado pelo juízo da Comarca de São Benedito, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corresponde ao crédito do exequente Antônio Rafael Diniz Pinheiro, CPF nº *16.***.*66-84, OAB/CE sob o nº 25.554, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - respondendo
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 22:05

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:13

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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