08/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 07/04/2025 23:59.
28/02/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:11

Decorrido prazo de MARIA DO CEU GONCALVES NUNES em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17752196
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17752196
05/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752196
05/02/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17432052
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17432052
22/01/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432052
22/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:50

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:03

Recebidos os autos
06/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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