TJCE - 0166818-72.2015.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
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28/06/2025 03:59
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR em 27/06/2025 23:59.
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04/06/2025 16:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157080227
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03/06/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157080227
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02/06/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157080227
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02/06/2025 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2025 12:06
Julgado improcedente o pedido
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16/10/2024 11:20
Conclusos para despacho
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15/10/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.
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01/10/2024 03:41
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:41
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR em 30/09/2024 23:59.
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25/09/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104932834
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20/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0166818-72.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR Requerido: REU: SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPALI DE TRASITO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104932834
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19/09/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104932834
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19/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 09:44
Conclusos para despacho
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06/07/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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04/07/2024 02:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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27/06/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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04/06/2024 13:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 11:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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08/04/2024 22:15
Juntada de petição
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04/04/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 11:45
Conclusos para despacho
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08/02/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 12:29
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77262679
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77262679
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22/01/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77262679
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22/01/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 13:55
Conclusos para despacho
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26/11/2022 16:40
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 15:49
Mov. [40] - Encerrar análise
-
16/05/2022 10:58
Mov. [39] - Encerrar análise
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19/04/2022 14:41
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 15:45
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
20/12/2021 09:19
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02510728-4 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 20/12/2021 09:16
-
16/12/2021 20:59
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0617/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
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15/12/2021 01:48
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 17:27
Mov. [33] - Documento Analisado
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14/12/2021 17:21
Mov. [32] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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09/12/2021 23:51
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 13:48
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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03/12/2019 15:38
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01715206-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2019 11:08
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23/03/2016 14:05
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10125829-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 23/03/2016 11:45
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24/02/2016 11:35
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10077288-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 24/02/2016 10:40
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19/02/2016 10:20
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10069551-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/02/2016 09:16
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12/11/2015 11:21
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2015 13:04
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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06/11/2015 02:13
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10457806-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2015 21:43
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29/10/2015 13:15
Mov. [22] - Certidão emitida
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29/10/2015 11:08
Mov. [21] - Conclusão
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26/08/2015 16:16
Mov. [20] - Processo devolvido do MP
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18/08/2015 10:17
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2015 23:27
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10327192-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2015 16:27
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06/08/2015 14:38
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/090050-4 Situação: Cancelado em 27/10/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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03/08/2015 11:08
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10300782-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/08/2015 10:41
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28/07/2015 12:08
Mov. [15] - Certidão emitida
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28/07/2015 12:06
Mov. [14] - Mandado
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20/07/2015 09:53
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10278969-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 20/07/2015 09:41
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15/07/2015 13:52
Mov. [12] - Certidão emitida
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15/07/2015 13:52
Mov. [11] - Mandado
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03/07/2015 09:32
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1237 Página: 289/290
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01/07/2015 08:47
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2015 14:13
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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29/06/2015 14:13
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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25/06/2015 11:45
Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2015 14:49
Mov. [5] - Conclusão
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22/06/2015 14:48
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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22/06/2015 10:33
Mov. [3] - Documento
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22/06/2015 10:33
Mov. [2] - Documento
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22/06/2015 10:33
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2015
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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