TJCE - 0127357-25.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163429076
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163429076
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0127357-25.2017.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0203634-72.2023.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: TOTAL LOC - LOCACAO DE MAQUINAS VEICULOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, JONAS CUNHA DE OLIVEIRA, DIVANIRA CANDIDO DE OLIVEIRA, AMANCIO DE JESUS CARNEIRO COSTA DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A interpôs recurso de embargos de declaração (ID 131699705) contra decisão exarada em ID 127970139 dos autos. A parte embargante alega: a) contradição na decisão recorrida, haja vista que foram esgotados os meios de localização da parte executada; b) contradição diante do indeferimento do pedido de intimação da parte executada para indicar os bens sujeitos à penhora; c) contradição no indeferimento do pedido pesquisa no sistema SNIPER, haja vista que foram esgotados os meios para pesquisa de bens; d) requer o acolhimento dos embargos de declaração. Instada a se manifestar, a parte embargada se manteve inerte, conforme certidão de ID 157024325.
DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão, haja vista que são matérias típicas de recurso próprio e não de embargos de declaração, pois visam a uma reapreciação das provas e consequentemente do julgado. Além disso, a decisão recorrida abordou de forma clara que o pedido de intimação da parte executada é inócuo, haja vista que não será uma simples determinação de prestação de esclarecimentos e de indicação de localização de bens hipotecados ou objetos de alienação fiduciária que motivará a parte devedora a abandonar o comportamento recalcitrante.
No que tange ao pedido de pesquisa no sistema SNIPER, foi decidido e fundamentado que a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor, o que não é o caso dos autos.
Por fim, com relação ao pedido de citação por edital, a decisão destacou que não foi requerida a expedição de ofícios para as concessionárias públicas e nem foram consultados todos os sistema conveniados ao TJCE.
Diante disso, não foram esgotados os meios de localização do devedor.
Portanto, entendo não ter havido motivo algum para a interposição do presente recurso de embargos de declaração, haja vista que a matéria apresentada pode ser facilmente apreciada em recurso próprio, e foi devidamente fundamentada na decisão.
Assim, mantenho a decisão recorrida na íntegra pelos seus próprios fundamentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONTRADIÇÃO.
OBSCURIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE. 1 - Contradição.
O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento (art. 1022, inciso II do CPC).
Não foi demonstrada contradição no acórdão embargado. 2 - Obscuridade.
A decisão obscura (art. 1022, inciso I do CPC/15) é aquela em que há dubiedade, falta de clareza ou imprecisão hábil a impedir a compreensão do decidido.
Não é objetivo deste recurso, o reexame do julgado, com a interpretação que a parte pretende dar aos fatos ou aos argumentos de Direito.
O embargante não logrou demonstrar obscuridade no acórdão embargado. 3 - Reexame do julgado.
Inviabilidade.
O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC/15.
O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 4 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (TJDFT - Acórdão 1767415, 07007464620238070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados, e na jurisprudência, CONHECER do presente recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por entender que a decisão atende todos os requisitos formais e de fundamentação, não comportando qualquer modificação. Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos. Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
16/07/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163429076
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11/07/2025 10:36
Embargos de declaração não acolhidos
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27/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
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23/05/2025 04:28
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:28
Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA CORESMA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:28
Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:27
Decorrido prazo de REGINA COELI VIANA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:27
Decorrido prazo de REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:27
Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 22/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 144535891
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 144535891
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0127357-25.2017.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0203634-72.2023.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: TOTAL LOC - LOCACAO DE MAQUINAS VEICULOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, JONAS CUNHA DE OLIVEIRA, DIVANIRA CANDIDO DE OLIVEIRA, AMANCIO DE JESUS CARNEIRO COSTA DECISÃO Recebo os embargos declaratórios de ID 131699705, determinando a interrupção do prazo de interposição de outros recursos (art. 1.026 do CPC). Intime-se a parte recorrida para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor dos presentes embargos, com fulcro no princípio do contraditório (art. 1.023, § 2º do CPC). Após, decidirei. Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
28/04/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144535891
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22/04/2025 10:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/01/2025 09:28
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127970139
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19/12/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127970139
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16/12/2024 09:35
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
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15/10/2024 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA CORESMA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:45
Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:45
Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:45
Decorrido prazo de REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA em 14/10/2024 23:59.
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24/09/2024 09:04
Conclusos para despacho
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23/09/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105226910
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20/09/2024 00:00
Intimação
2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0127357-25.2017.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: TOTAL LOC - LOCACAO DE MAQUINAS VEICULOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e outros (3) Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Isto posto, indefiro pedido de desbloqueio de valores, pela falta de provas de sua impenhorabilidade, convertendo em penhora, independentemente de termo, a quantia bloqueada na conta da parte devedora Total Loc Locação de Máquinas Veículos Equipamentos e Serviços Ltda Epp, até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de alvará. ".
ID 93564775.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105226910
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19/09/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105226910
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19/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 08:45
Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/08/2024 11:47
Mov. [189] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 15:38
Mov. [188] - Conclusão
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26/06/2024 18:54
Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151326-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 18:36
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21/06/2024 19:22
Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 11:33
Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0231/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 295/298. Advogados(s): Regina Helena Costa E Costa Lima (OAB
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20/06/2024 11:13
Mov. [184] - Documento Analisado
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13/06/2024 08:31
Mov. [183] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 295/298.
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17/05/2024 13:23
Mov. [182] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2024 14:25
Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/05/2024 14:25
Mov. [180] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/03/2024 19:18
Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
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26/03/2024 14:16
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2024 11:34
Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 11:03
Mov. [176] - Documento Analisado
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21/03/2024 16:03
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2024 15:49
Mov. [174] - Documento
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20/03/2024 18:19
Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 17:39
Mov. [172] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2024 17:39
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 15:55
Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/03/2024 15:55
Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/03/2024 15:33
Mov. [168] - Conclusão
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15/03/2024 10:01
Mov. [167] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/03/2024 10:01
Mov. [166] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/03/2024 09:59
Mov. [165] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/03/2024 09:59
Mov. [164] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/03/2024 09:57
Mov. [163] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/03/2024 09:56
Mov. [162] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/03/2024 11:50
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916184-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 11:25
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29/02/2024 19:02
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 11:39
Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 10:47
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/02/2024 10:46
Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/02/2024 10:24
Mov. [156] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/033134-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2024 Local: Oficial de justica - Luis Augusto de Araujo
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28/02/2024 10:24
Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/033133-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2024 Local: Oficial de justica - Luis Augusto de Araujo
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28/02/2024 10:23
Mov. [154] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/033132-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2024 Local: Oficial de justica - Luis Augusto de Araujo
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28/02/2024 09:34
Mov. [153] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta
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28/02/2024 09:34
Mov. [152] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta
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28/02/2024 09:27
Mov. [151] - Documento Analisado
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27/02/2024 15:53
Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 15:49
Mov. [149] - Documento
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20/02/2024 14:48
Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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20/02/2024 14:47
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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20/02/2024 14:46
Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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20/02/2024 14:40
Mov. [145] - Documento Analisado
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16/02/2024 08:19
Mov. [144] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 260 (custas pagas) e a decisao de fl. 157, promovendo a expedicao do mandado e o arresto on-line, respectivamente.
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22/11/2023 16:53
Mov. [143] - Encerrar análise
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22/11/2023 10:18
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 17:14
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452248-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/11/2023 16:56
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14/11/2023 14:03
Mov. [140] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/11/2023 atraves da guia n 001.1524298-67 no valor de 173,01
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14/11/2023 07:51
Mov. [139] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1524298-67 - Custas Intermediarias
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09/11/2023 19:06
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
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08/11/2023 11:37
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 07:01
Mov. [136] - Documento Analisado
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02/11/2023 17:55
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 19:31
Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/08/2023 15:33
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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02/08/2023 18:56
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233474-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/08/2023 18:23
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07/07/2023 18:44
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
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06/07/2023 11:34
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 09:28
Mov. [129] - Documento Analisado
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30/06/2023 18:23
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 15:16
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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13/04/2023 16:26
Mov. [126] - Encerrar análise
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11/04/2023 14:17
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01986803-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/04/2023 13:53
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17/03/2023 23:02
Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/03/2023 18:58
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 01:36
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2023 18:54
Mov. [121] - Documento Analisado
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09/03/2023 08:47
Mov. [120] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o retorno da carta precatoria e das certidoes dos oficiais de justica, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
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23/02/2023 12:21
Mov. [119] - Carta Precatória/Rogatória
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21/02/2023 22:32
Mov. [118] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/02/2023 10:06
Mov. [117] - Concluso para Despacho
-
03/02/2023 14:58
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
02/02/2023 19:21
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
02/02/2023 19:20
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
02/02/2023 19:20
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
27/01/2023 09:55
Mov. [112] - Apensado | Apenso o processo 0203634-72.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contratos Bancarios
-
16/01/2023 11:27
Mov. [111] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
16/01/2023 11:26
Mov. [110] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
13/01/2023 19:58
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/01/2023 19:58
Mov. [108] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
13/01/2023 19:55
Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/01/2023 19:55
Mov. [106] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
12/12/2022 13:33
Mov. [105] - Documento
-
08/12/2022 20:08
Mov. [104] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
-
08/12/2022 19:01
Mov. [103] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/249108-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2023 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
-
08/12/2022 19:01
Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/249109-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2023 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
-
08/12/2022 19:00
Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/249107-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2023 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
-
30/11/2022 09:28
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
30/11/2022 09:27
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
30/11/2022 09:27
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
30/11/2022 09:27
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
30/11/2022 09:20
Mov. [96] - Documento Analisado
-
24/11/2022 10:04
Mov. [95] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 188, haja vista que as custas ja foram recolhidas.
-
10/11/2022 08:42
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
07/11/2022 13:40
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/09/2022 11:31
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2022 17:10
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02393713-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2022 16:49
-
03/09/2022 16:00
Mov. [90] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/09/2022 atraves da guia n 001.1388944-34 no valor de 370,05
-
02/09/2022 07:54
Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1388944-34 - Custas Intermediarias
-
30/08/2022 19:31
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0915/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917
-
29/08/2022 01:36
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2022 16:42
Mov. [86] - Documento Analisado
-
24/08/2022 14:43
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 10:58
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
25/05/2022 01:14
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02113325-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/05/2022 01:02
-
04/05/2022 14:19
Mov. [82] - Documento
-
02/05/2022 20:09
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0558/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
-
29/04/2022 01:35
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 15:53
Mov. [79] - Documento Analisado
-
28/04/2022 10:53
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 10:48
Mov. [77] - Documento
-
28/04/2022 10:48
Mov. [76] - Documento
-
28/04/2022 10:48
Mov. [75] - Documento
-
16/02/2022 13:31
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/02/2022 13:26
Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
06/12/2021 18:51
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0742/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
-
03/12/2021 10:31
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 10:10
Mov. [70] - Certidão emitida
-
03/12/2021 09:58
Mov. [69] - Documento Analisado
-
01/12/2021 10:58
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 15:12
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
29/06/2021 10:09
Mov. [66] - Certidão emitida
-
24/06/2021 19:05
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02139805-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2021 18:30
-
15/06/2021 19:29
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631
-
14/06/2021 11:33
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0243/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 151. Advogados(s): Edmilson Barbosa Francelino Filho (OAB 15320/CE)
-
14/06/2021 10:55
Mov. [62] - Documento Analisado
-
10/06/2021 07:02
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 151.
-
17/12/2020 15:22
Mov. [60] - Carta Precatória/Rogatória
-
09/12/2020 15:09
Mov. [59] - Conclusão
-
09/12/2020 15:08
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01606398-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2020 14:41
-
21/11/2020 00:16
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/11/2020 19:33
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1195/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
-
17/11/2020 11:35
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 08:07
Mov. [54] - Documento Analisado
-
14/11/2020 11:04
Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos acerca das certidoes do Oficial de Justica as fls. 131/133, requerendo o que for de direito para fins de pr
-
21/08/2020 23:41
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/08/2020 09:59
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
13/08/2020 09:49
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2020 16:22
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
07/08/2020 17:12
Mov. [48] - Certidão emitida
-
05/08/2020 21:29
Mov. [47] - Certidão emitida
-
05/08/2020 21:29
Mov. [46] - Documento
-
05/08/2020 21:25
Mov. [45] - Certidão emitida
-
05/08/2020 21:25
Mov. [44] - Documento
-
05/08/2020 21:23
Mov. [43] - Certidão emitida
-
05/08/2020 21:23
Mov. [42] - Documento
-
31/03/2020 01:35
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/03/2020 01:51
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/03/2020 12:38
Mov. [39] - Certidão emitida
-
16/03/2020 12:38
Mov. [38] - Documento
-
04/03/2020 16:48
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/045832-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque
-
04/03/2020 16:48
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/045836-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque
-
04/03/2020 16:46
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/045835-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque
-
27/02/2020 16:44
Mov. [34] - Certidão emitida
-
27/02/2020 16:44
Mov. [33] - Certidão emitida
-
27/02/2020 16:43
Mov. [32] - Certidão emitida
-
03/02/2020 12:04
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
-
03/02/2020 12:03
Mov. [30] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2020 11:37
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/01/2020 09:36
Mov. [28] - Conclusão
-
08/01/2020 18:11
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01006822-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/01/2020 17:38
-
10/12/2019 12:13
Mov. [26] - Mero expediente | Expecam-se mandados de execucao e carta precatoria para os enderecos fornecidos na exordial, haja vista que as custas ja foram recolhidas.
-
10/10/2019 11:45
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
04/10/2019 16:46
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01588396-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2019 16:27
-
20/09/2019 09:27
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0889/2019 Data da Disponibilizacao: 19/09/2019 Data da Publicacao: 20/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 248
-
18/09/2019 08:09
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2018 10:43
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2017 14:47
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB/2017
-
25/10/2017 14:47
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB/2017
-
16/10/2017 16:47
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
16/10/2017 16:42
Mov. [17] - Certidão emitida
-
21/08/2017 13:49
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1135/2017 Data da Disponibilizacao: 18/07/2017 Data da Publicacao: 19/07/2017 Numero do Diario: 1715 Pagina: 255-256
-
26/07/2017 16:06
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10371172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2017 14:01
-
17/07/2017 10:43
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2017 13:41
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2017 12:20
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/07/2017 12:20
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/06/2017 14:39
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/06/2017 14:35
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/05/2017 10:26
Mov. [8] - Certidão emitida
-
09/05/2017 18:50
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
09/05/2017 18:49
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
09/05/2017 18:49
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
09/05/2017 18:49
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
25/04/2017 16:03
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2017 17:32
Mov. [2] - Conclusão
-
24/04/2017 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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