12/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 06:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 04:24

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:00

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:52

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134503869
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134503869
11/02/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3025472-67.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, replicar a contestação de ID 134500267.

Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
10/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134503869
04/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105052653
20/09/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3025472-67.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a requerente, através de seu patrono, para emendar a inicial, coligindo aos autos a documentação necessária ao ajuizamento da ação, notadamente as guias de recolhimento de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2024. Juiz de Direito
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105052653
19/09/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105052653
19/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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