23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025 16:47

Processo Reativado
14/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:57

Juntada de despacho
31/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 18:40

Alterado o assunto processual
31/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131620289
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131620289
16/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131620289
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131620289
15/01/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131620289
15/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 13:58

Juntada de Petição de parecer
20/12/2024 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:49

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:49

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:18

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:18

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127894055
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127894055
02/12/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127894055
30/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 125868212
26/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125868212
25/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125868212
25/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:34

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:34

Juntada de Petição de parecer
23/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105052725
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105052725
18/09/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105052725
18/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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