01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 162436196
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 162436196
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0222910-94.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Retifico o despacho de id. 160271578 e determino a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o teor dos requisitórios de ids. 160022568, 160022569 e 160023327, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, sob pena de preclusão, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia de Sousa Moreira Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº. 746/2025 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
30/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162436196
01/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 04:56

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:36

Decorrido prazo de DJEANNE FURTADO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:59

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:35

Decorrido prazo de DJEANNE FURTADO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152697781
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152697781
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0222910-94.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Certidão da SEJUD 1º Grau de id 151257809 informa que o valor correspondente para cada causídico fica abaixo do teto de ROPV da Fazenda Estadual.

Além disso, pontua ausência de cópias de RG, CPF e dados bancários dos advogados exequentes. Adveio petição dos causídicos exequentes no id 151261120 apresentando os documentos solicitados pela SEJUD 1º Grau e pleiteando que o pagamento seja feito por ROPV. Analisando os autos, percebe-se que a quota parte de cada causídico credor é abaixo do teto da Requisição de Pequeno Valor, portanto, cabível a expedição por meio de ROPV. 1.

Dito isso, a SEJUD 1º Grau confeccionar as ROPVs dos causídicos Djeanne Furtado dos Santos e Djalma Barbosa dos Santos.   2.

Elaborada as requisições, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.   3.

Assinada definitivamente as ROPVs, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (Portal) para que, em até 02 (dois) meses, e com a devida atualização, mediante transferência direta para a conta do(s) credor(es) informada, comprove o pagamento da(s) quantia(s) requisitada, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido, medida a ser adotada, inclusive, a modo ex officio. 4.

Intimem-se.   5.

Cumpra-se, conforme sequenciado.      Expedientes necessários    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.       Leopoldina de Andrade Fernandes   Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152697781
12/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149767223
23/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149767223
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0222910-94.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência deflagrado no id 126568919 com planilha de id 126568920. Adveio petição da parte exequente comprovando o recolhimento das custas e apresentando planilha de cálculo com os valores atualizados no id 128281229/128281240. Intimado Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -id 133263029, porém deixou transcorrer in albis (id 138336665). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de id 128281229/128281240 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Cabível, assim, a expedição dos requisitórios pela SEJUD 1º Grau: 1) Expedir os ofícios Precatórios dos advogados Djeanne Furtado dos Santos e Djalma Barbosa dos Santos. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. 4) Intimem-se. 5) Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
22/04/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149767223
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/04/2025 00:37

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:46

Decorrido prazo de DJEANNE FURTADO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140803021
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140803021
26/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140803021
26/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:10

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:32

Decorrido prazo de DJEANNE FURTADO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:32

Decorrido prazo de DJEANNE FURTADO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133263029
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133263029
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133263029
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0222910-94.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Servidores Ativos] AUTOR: PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS REU: ESTADO DO CEARA Verifico que a classe processual constante no registro do presente caderno processual não corresponde a atual fase processual, desse modo, à SEJUD, proceda-se a evolução da classe do processo para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" (Código 12078).

No id 127002085, o ente público suscita incorreção no ofício de id 112555031 em razão da indicação de data final de atualização diversa a 08 de agosto de 2023, desse modo, em atenção à planilha de id 67116998, autos à SEJUD, retifique-se o referido ofício precatório.

Após a juntada do ofício retificado, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca de possíveis incorreções.

Certifique-se eventual decurso de prazo.

No mais, observa-se o recolhimento das custas pelos causídicos exequentes (id 128279099-128279122), paralelamente, intime-se o ente público para que tome conhecimento da execução referente à verba sucumbencial (planilhas de cálculos de id 128281229-128281240), bem como, caso entenda necessário, apresente impugnação, no prazo de 30 dias, conforme os arts. 183 c/c 535 do CPC.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
03/02/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133263029
03/02/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133263029
03/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:05

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127221734
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127221734
02/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127221734
29/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 04:39

Decorrido prazo de PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125796200
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125796200
19/11/2024 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125796200
19/11/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:42

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109506142
16/10/2024 00:59

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109506142
15/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109506142
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105060091
24/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 06:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
04/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição inicial
13/08/2023 01:38

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/08/2023 03:34

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/08/2023 21:50

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0152/2023Data da Publicacao: 02/08/2023Numero do Diario: 3129
31/07/2023 11:59

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 10:40

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 10:40

Mov. [72] - Documento Analisado
31/07/2023 10:39

Mov. [71] - Trânsito em julgado
28/07/2023 15:17

Mov. [70] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.
25/07/2023 14:08

Mov. [69] - Conclusão
25/07/2023 14:08

Mov. [68] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/07/2023 14:08

Mov. [67] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/05/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimen
25/10/2022 14:16

Mov. [66] - Recurso Eletrônico
25/10/2022 14:14

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
25/10/2022 14:10

Mov. [64] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
25/10/2022 14:09

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
12/10/2022 07:23

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02437681-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/10/2022 07:03
22/09/2022 16:17

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022 15:19

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022 15:18

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022 10:40

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
05/09/2022 03:24

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/08/2022 12:42

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/08/2022 12:42

Mov. [55] - Documento Analisado
24/08/2022 17:39

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes, caso seja de seu interesse. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, sem necessidade de nova determinacao. Cumpra-se.
17/08/2022 10:23

Mov. [53] - Encerrar análise
25/07/2022 17:38

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/07/2022 17:20

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02250682-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 25/07/2022 17:00
16/07/2022 08:59

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/07/2022 19:12

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0509/2022Data da Publicacao: 08/07/2022Numero do Diario: 2880
06/07/2022 01:44

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0509/2022Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS por nao estar caracterizado o desvio de funcao do requerente, o qual nao comprovou fato constitutivo de seu dire
06/07/2022 00:26

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/07/2022 18:30

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01380644-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/07/2022 18:00
05/07/2022 13:56

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/07/2022 13:55

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/07/2022 13:55

Mov. [43] - Documento Analisado
05/07/2022 13:51

Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
05/07/2022 13:50

Mov. [41] - Informação
30/06/2022 14:34

Mov. [40] - Improcedência: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS por nao estar caracterizado o desvio de funcao do requerente, o qual nao comprovou fato constitutivo de seu direito.
28/06/2022 13:28

Mov. [39] - Concluso para Sentença
03/05/2022 10:35

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
22/04/2022 07:10

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:55

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
04/04/2022 10:19

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01996346-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/04/2022 10:10
26/02/2022 02:57

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/02/2022 21:29

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2022Data da Publicacao: 17/02/2022Numero do Diario: 2786
15/02/2022 10:34

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 09:46

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/02/2022 09:46

Mov. [30] - Documento Analisado
09/02/2022 21:40

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 10:03

Mov. [28] - Concluso para Despacho
26/10/2021 11:15

Mov. [27] - Certidão emitida
26/10/2021 11:14

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
01/07/2021 09:14

Mov. [25] - Decurso de Prazo
24/06/2021 17:45

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 09:16

Mov. [23] - Certidão emitida
20/05/2021 13:15

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02065479-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/05/2021 12:57
13/05/2021 00:37

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0162/2021Data da Publicacao: 13/05/2021Numero do Diario: 2608
11/05/2021 02:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 13:36

Mov. [19] - Certidão emitida
10/05/2021 13:35

Mov. [18] - Documento Analisado
07/05/2021 21:36

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 19:28

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
21/10/2020 17:57

Mov. [15] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
21/10/2020 12:43

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00975754-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/10/2020 12:16
13/10/2020 12:19

Mov. [13] - Certidão emitida
13/10/2020 12:19

Mov. [12] - Documento Analisado
07/10/2020 20:29

Mov. [11] - Mero expediente: Abra-se vista ao MP. Expedientes necessarios.
07/10/2020 12:48

Mov. [10] - Certidão emitida
07/10/2020 12:48

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
22/07/2020 20:06

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01345109-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 22/07/2020 19:45
01/06/2020 16:44

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01242700-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/06/2020 16:11
17/05/2020 19:57

Mov. [6] - Certidão emitida
22/04/2020 14:00

Mov. [5] - Certidão emitida
22/04/2020 12:32

Mov. [4] - Expedição de Carta
13/04/2020 14:58

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2020 01:02

Mov. [2] - Conclusão
13/04/2020 01:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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