TJCE - 0195426-41.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 17:48
Juntada de Certidão
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12/11/2024 17:48
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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30/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 22/10/2024 23:59.
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10/10/2024 06:31
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 106056311
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07/10/2024 00:00
Intimação
REQUERENTE: DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA .
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106056311
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04/10/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106056311
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04/10/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 10:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/09/2024 19:13
Conclusos para despacho
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16/09/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
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01/07/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 12:14
Conclusos para despacho
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04/03/2024 03:06
Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 29/02/2024 23:59.
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27/02/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79170349
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09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79170349
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08/02/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79170349
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08/02/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 11:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 06:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 06:43
Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 17:20
Conclusos para despacho
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77208883
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12/01/2024 17:06
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77208883
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18/12/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77208883
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18/12/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 11:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/11/2023 14:14
Conclusos para despacho
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05/10/2023 21:15
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2023 10:29
Mov. [69] - Conclusão
-
21/08/2023 19:15
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02272320-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2023 19:08
-
03/02/2023 01:29
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/01/2023 13:27
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/01/2023 13:27
Mov. [65] - Documento Analisado
-
19/01/2023 18:43
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2023 09:01
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01818341-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 19/01/2023 08:41
-
22/08/2022 09:08
Mov. [62] - Conclusão
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01/04/2022 10:16
Mov. [61] - Conclusão
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01/04/2022 10:15
Mov. [60] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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22/03/2022 15:01
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 17:53
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 09:18
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01928136-8Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 07/03/2022 09:12
-
03/03/2022 05:32
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/02/2022 18:49
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2022Data da Publicacao: 23/02/2022Numero do Diario: 2790
-
21/02/2022 01:33
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2022 06:53
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/02/2022 06:53
Mov. [52] - Documento Analisado
-
18/02/2022 15:38
Mov. [51] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 10:35
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
03/02/2022 09:36
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/01/2022 14:07
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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10/11/2021 14:46
Mov. [47] - Evolução da Classe Processual
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15/10/2021 14:49
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 22:36
Mov. [45] - Certidão emitida
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27/09/2021 22:34
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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16/09/2021 21:55
Mov. [43] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Unica acerca do transito em julgado da sentenca. Cumprida a diligencia, retornem-me os autos conclusos para apreciacao do pedido de cumprimento de sentenca. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 16 de
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06/07/2021 11:06
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02162368-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 06/07/2021 10:49
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27/05/2021 11:26
Mov. [41] - Conclusão
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27/05/2021 11:26
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/05/2021 11:26
Mov. [39] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/04/2021 16:00:14Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
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01/09/2020 23:51
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/08/2020 19:03
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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31/08/2020 18:59
Mov. [36] - Certidão emitida
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20/08/2020 20:41
Mov. [35] - Expedição de Ofício
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20/08/2020 20:40
Mov. [34] - Certidão emitida
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20/08/2020 20:29
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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20/08/2020 12:26
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01396051-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/08/2020 08:03
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17/04/2020 08:01
Mov. [31] - Certidão emitida
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16/04/2020 16:43
Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao representante do Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios
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14/04/2020 11:15
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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14/04/2020 10:20
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01171831-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 14/04/2020 10:14
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13/04/2020 20:09
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0373/2020Data da Publicacao: 14/04/2020Numero do Diario: 2353
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13/04/2020 20:09
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0373/2020Data da Publicacao: 14/04/2020Numero do Diario: 2353
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08/04/2020 10:31
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 22:53
Mov. [24] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 18:27
Mov. [23] - Conclusão
-
06/04/2020 17:12
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01163599-1Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 06/04/2020 16:45
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02/04/2020 04:02
Mov. [21] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2020 08:08
Mov. [20] - Certidão emitida
-
13/03/2020 20:10
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2020Data da Publicacao: 16/03/2020Numero do Diario: 2338
-
13/03/2020 20:10
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2020Data da Publicacao: 16/03/2020Numero do Diario: 2338
-
12/03/2020 09:31
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 15:54
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/03/2020 15:53
Mov. [15] - Certidão emitida
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04/03/2020 19:49
Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 17:27
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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27/01/2020 13:15
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00859883-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 27/01/2020 12:48
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16/01/2020 12:27
Mov. [11] - Certidão emitida
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10/01/2020 15:38
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2020.
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08/01/2020 14:12
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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20/12/2019 07:58
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/12/2019 14:52
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01740669-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 16/12/2019 14:16
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13/12/2019 12:42
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01737649-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/12/2019 12:28
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09/12/2019 20:14
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/12/2019 09:58
Mov. [4] - Expedição de Carta
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04/12/2019 18:39
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 15:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
28/11/2019 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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