18/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Considerando a interposição de embargos de declaração nos autos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo legal (art. 1.023, §2º, do CPC). Cumpra-se. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 171890988
10/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 171890988
10/09/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por FRANCISCO EDMAR SANTOS DE SOUZA, contra o Município de Tamboril.

Foi determinada o envio dos autos ao Setor de Cálculos (id. 159497725).

Cálculos acostados aos autos no ID 167373199.

Intimados para se manifestarem sobre os cálculos apresentados o executado manifestou-se, concordando com a planilha apresentada (vide id. 169759533) e o exequente alegou não restar clara as informações dos cálculos, requerendo esclarecimentos.

Relatei. Decido.

Verifico que, apresentados cálculos, as informações apresentadas são claras, qual seja: Valor atualizado: 17.483,15; honorários sucumbenciais: 2.622,47, apenas houve erro material a soma dos valores na planilha que corrijo nesta decisão, totalizando R$ 20.105,62.

O executado não impugnou, tornando-se portanto, incontroverso os valores referentes à execução.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de id. 167373199, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Condeno o ente executado ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor exequido.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes (autor e advogado) deverão juntar aos autos cópia dos respectivos comprovantes de dados bancários e documentos pessoais (acaso ainda não realizado), conforme disposto no art. 22, XI, da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, determino a expedição de precatório no valor de R$ 17.483,15 em favor de Francisco Edmar Santos de Souza e uma RPV valor de R$ 2.622,47 em favor da causídica ANA THAYS ARAUJO COSTA, referente aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Tamboril, 02 de setembro de 2025
09/09/2025 17:03

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171890988
09/09/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 20:15

Homologada a Transação
29/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 03:53

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167490670
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167490670
05/08/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0200114-19.2022.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO EDMAR SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a apresentação dos cálculos pelo Setor de Contadoria do TJCE em id. 167373199, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que, se for o caso, deverão apontar de forma justificada e pormenorizada, eventuais incongruências..

TAMBORIL/CE, 4 de agosto de 2025.

MARIA VALDENICE RABELO DE ARAUJO FERREIRAServidor(a) À Disposição
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167490670
04/08/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167490670
04/08/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/06/2025 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106158203
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106158203
07/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106158203
04/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:08

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:53

Juntada de decisão
28/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:20

Juntada de Petição de apelação
19/11/2022 22:01

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/10/2022 00:03

Mov. [23] - Certidão emitida
21/10/2022 23:52

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
20/10/2022 14:46

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 10:24

Mov. [20] - Certidão emitida
18/10/2022 09:26

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 10:09

Mov. [18] - Concluso para Sentença
01/08/2022 10:09

Mov. [17] - Decurso de Prazo
06/07/2022 15:39

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
06/07/2022 12:34

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801746-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/07/2022 12:20
18/06/2022 00:05

Mov. [14] - Certidão emitida
13/06/2022 22:58

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
10/06/2022 13:30

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 20:17

Mov. [11] - Certidão emitida
07/06/2022 19:41

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 20:32

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
02/06/2022 16:37

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801347-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2022 15:28
31/05/2022 08:35

Mov. [7] - Concluso para Despacho
31/05/2022 08:34

Mov. [6] - Decurso de Prazo
11/04/2022 00:03

Mov. [5] - Certidão emitida
31/03/2022 10:36

Mov. [4] - Certidão emitida
30/03/2022 15:34

Mov. [3] - Mero expediente: Após, CITE-SE e INTIME-SE o promovido para apresentar sua contestação, no prazo legal cuja contagem seguirá as regras previstas no art. 231 do CPC. Expedientes necessários.
29/03/2022 11:49

Mov. [2] - Conclusão
29/03/2022 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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